O aumento de capital social da Caixa Geral de Depósitos (CGD) em 5900 milhões de euros faz parte do processo de recapitalização em curso e foi ontem de manhã comunicado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). No plano que o banco submeteu ao Estado está assim previsto um aumento do capital para “pelo menos” 7,3 mil milhões de euros.
No comunicado, enviado ao regulador, o banco do Estado esclarece sobre a luz verde que recebeu da parte do Banco Central Europeu e também do Banco de Portugal para “prosseguir com as operações societárias que integram a primeira fase” de todo o processo e detalha ainda o plano que foi submetido à aprovação do Estado.
Na nota que foi enviada, o banco começa por destacar a “utilização das reservas livres e da reserva legal, no montante global de 1 412 460 251,00 euros para cobertura de igual valor dos prejuízos transitados de exercícios anteriores”. E prossegue, esclarecendo que o aumento do capital social para, “pelo menos, 7 328 761 040,00 euros (sete mil trezentos e vinte e oito milhões setecentos e sessenta e um mil e quarenta euros)” será “integralmente subscrito pelo Estado e realizado em espécie”, através, por exemplo, da “transmissão para a Caixa Geral de Depósitos, S.A. de 490 000 000 (quatrocentos e noventa milhões) ações representativas do capital social da Parcaixa, SGPS, S.A”.
Mas há outros mecanismos pensados neste plano. Entre eles, a “transmissão para a Caixa Geral de Depósitos, S.A., e correspondente cancelamento imediato, dos instrumentos de capital core Tier 1 subscritos pelo Estado (CoCos) com o valor nominal de 900 000 000,00 euros com todos os direitos inerentes, vencidos e vincendos, incluindo juros vencidos até à data da subscrição”.
No comunicado pode ainda ler–se que a operação também acabará por ser concretizada através de uma outra via que consiste na “redução do capital social da Caixa Geral de Depósitos, S.A. pelo montante de 6 000 000 000,00 euros (seis mil milhões de euros), mediante a extinção de 1 200 000 000 (mil e duzentos milhões) de ações com o valor nominal de Euro 5 (cinco euros) cada”.
Prejuízos A nota que foi enviada ao regulador esclarece ainda que “1 404 506 311,00 (mil quatrocentos e quatro milhões quinhentos e seis mil trezentos e onze euros)” servem para a cobertura “do saldo remanescente dos prejuízos transitados de exercícios anteriores e ainda à cobertura de reservas de elementos distribuíveis negativos”. Mas o processo de recapitalização prevê ainda, de acordo com o documento, “um aumento do capital social em dinheiro não superior a Euro 2 700 000 000,00 (dois mil e setecentos milhões de euros) a ser subscrito e realizado pelo Estado” e “a emissão de instrumentos de fundos próprios adicionais de nível 1 ou outros instrumentos híbridos de capital no valor de, num primeiro momento, Euro 500 000 000,00 (quinhentos milhões de euros), a subscrever por investidores privados, ambos a concretizar após encerramento das contas da Caixa Geral de Depósitos, S.A. relativas a 31 de dezembro de 2016”.
