A recomendação ao Governo apresentada pelos comunistas contou com o voto favorável do BE, apesar do acordo que os bloquistas já fecharam com António Costa para uma subida faseada do salário mínimo que garanta os 600 euros só no final da legislatura.
“A resolução do PCP foi chumbada pelo PS e pela direita. Fez bem o Bloco em garantir há um ano a base de uma atualização para os 557 euros em janeiro de 2017, bem escritos e assinados entre Bloco e PS. A União Europeia insiste na ladainha do perigo para a "competitividade" e os patrões escandalizam-se pelo "esvaziamento da concertação social". Nenhum trabalhador duvida que, sem a exigência do Bloco, o aumento do SMN não teria chegado já até aqui”, defendeu o dirigente bloquista Jorge Costa que já na semana passada tinha escrito um artigo sobre o tema criticando a atitude do PCP nesta matéria.
O salário mínimo nacional é o tema central da reunião de concertação social marcada para a próxima segunda-feira. O i sabe que António Costa espera conseguir fechar um acordo com os parceiros sociais que assegure uma subida para os 557 euros em janeiro do próximo ano, apesar das resistências dos patrões, que insistem nos 540 euros.
É provável que, para conseguir um acordo que envolva sindicatos e patrões, o Governo opte por incluir outras matérias como moeda de troca, indo ao encontro do que o Presidente da República defendeu ontem quando apelou a um acordo mais alargado entre parceiros sociais que não se cinja apenas ao aumento imediato do salário mínimo nacional.
Como o i avançou, o Governo está disponível para travar algumas das reinvidicações do BE em matéria de Código Laboral para conseguir o acordo dos patrões para a subida do salário mínimo nacional.
Recorde-se que o BE definiu como prioridade política máxima para 2017 a reversão de todas as alterações impostas pela troika ao Código do Trabalho e a reativação da contratação coletiva, com o fim da caducidade dos contratos coletivos e a reposição da regra do tratamento mais favorável.
Entre as medidas pedidas pelo BE que deverão ser travadas pelo Governo, pelo menos em 2017, está a reposição dos 25 dias de férias úteis e a indemnização de 30 dias por cada ano de serviço em caso de despedimento.
