Já há fumo branco em torno do aumento do salário mínimo nacional (SMN) para 557 euros já a partir do próximo mês de janeiro, o que representa um aumento de 27 euros mensais em relação à atual tabela. Depois de algum impasse, governo, patrões e UGT chegaram a acordo ontem em concertação social, CGTP ficou de fora. Como contrapartida, o executivo vai reduzir a Taxa Social Única (TSU) em 1,25 pontos percentuais para as empresas a partir de 31 de janeiro. Inicialmente o governo propunha a redução de 1%, o que afastou a CGTP de um eventual acordo.
Este não é um caso isolado. Já em 2014, com Pedro Passos Coelho a liderar o Executivo, o salário mínimo passou para 505 euros em outubro. Os parceiros sociais firmaram um acordo sem a assinatura da central sindical.
A CGTP afirmou várias vezes que considerava a proposta inaceitável. “Visa-se diluir no tempo a atualização do SMN com manifesto prejuízo para os trabalhadores, considerando que há uma diferença significativa entre receber os 600 euros em janeiro de 2019 ou num outro mês qualquer do ano”, salientou Arménio Carlos que, à saída do encontro, considerou que este acordo era um “cabaz de Natal para os patrões”.
O ministro do Trabalho lamentou o facto de a CGTP não ter assinado o acordo como os restantes parceiros, mas enalteceu que este é um acordo que “reforça internamente a decisão [do governo de aumentar o salário mínimo], dando mais credibilidade” e mostrando ao exterior que há consensos em Portugal.
De acordo com as contas do ministro, a subida do apoio com a Taxa Social Única para as empresas representa, no máximo, sete euros a menos que a empresa vai ter de pagar, inferior aos 27 euros de aumento. Ao mesmo tempo, ressalva que a redução da TSU é transitória e que há a garantia do estímulo à contratação coletiva, com o compromisso de não invocar a caducidade.
Acordo apenas para 2017
O presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP) António Saraiva, elogiou este desfecho. “Finalmente temos um acordo de médio prazo para a melhoria da competitividade”, disse.
Ainda assim, revela que se trata de apenas de um acordo para 2017. “Será calendarizado um conjunto de ações para a verificação de uma evolução do salário mínimo mas sem definir valores para que não se fique com um horizonte desta ou daquela expectativa”, salienta.
Já para João Vieira Lopes, da Confederação do Comércio e Indústria, o acordo revela que “foi uma prova de boa vontade”.
Mas apesar deste avanço, a questão dos 600 euros – valor prometido pelo executivo até ao final de 2019, ou seja, no final da legislatura – não ficou inscrita no documento. “Foi uma forma de ultrapassar alguns constrangimentos”, explicou Carlos Silva, da UGT. No entanto, para o responsável, ficou subentendido que será este o valor do salário mínimo em 2019.
Carlos Silva disse ainda que a UGT “colocou reservas” relativamente à descida da TSU em 1,25 pontos — uma medida “transitória e excecional” –, “mas na súmula do documento a UGT aceita o acordo”, porque considera que é mais benéfico para os trabalhadores.
Recorde-se que, o governo voltou ontem a discutir um acordo com os parceiros sociais por causa do salário mínimo com o objetivo de encontrar um entendimento de médio prazo. Esta foi a segunda reunião entre as duas partes, depois da primeira, na segunda-feira, na qual o executivo formalizou a proposta para atualização do salário mínimo nacional para 557 euros a partir de janeiro, a par de uma redução de um ponto percentual na Taxa Social Única para as empresas.
Isto significa que, até dezembro, o salário mínimo nacional é de 530 euros, mas o governo já garantiu que, em 2019, o valor deverá chegar aos 600 euros.
Meio da tabela
Este aumento vai abranger 627 mil trabalhadores, de acordo com os últimos dados divulgados pelo governo, representando 19% do total de assalariados. Ainda assim, representa uma queda face aos números verificados em abril, altura em que atingiu um pico.
Mas apesar de Portugal subir o salário mínimo nacional já a partir de janeiro continua a aparecer no meio da tabela da União Europeia. O Luxemburgo é o país que apresenta o salário mínimo bruto mais elevado: 1922 euros. Logo seguido pela Irlanda com 1546 euros, enquanto a Holanda ocupa o terceiro lugar da tabela com 1537 euros.
No entanto, nesta lista há seis países sem salário mínimo: na Dinamarca, Itália, Áustria, Finlândia e Suécia, as remunerações mínimas são definidas por acordos coletivos setoriais. Já no Chipre, o governo decreta salários mínimos para algumas ocupações específicas.
