Politica

Trabalho. PCP vai voltar às ruas

A paz social vivida em 2016 pode ser quebrada já no próximo ano. Legislação laboral pode levar PCP e BE a pressionarem governo fora do parlamento


Os bloquistas não vão desistir de “destroikar” o Código do Trabalho. Os comunistas preparam-se para pressionar o governo com os sindicatos nas ruas. E Costa diz ao i que nesse ponto “não há mais nada a negociar” além do que está no programa do governo.

Aproxima-se um braço-de-ferro à esquerda. “A ação política não se esgota no parlamento. A mobilização nas ruas é uma parte importante da ação política”, afirma ao i o líder parlamentar comunista João Oliveira, que diz que é preciso “criar um ambiente social” que deixe claro ao governo a importância de alterar as leis do trabalho.

“No passado isso foi importante e pode voltar a ser”, diz João Oliveira, que descarta a ideia de que os sindicatos têm estado silenciados. “Há uma ação sindical que é feita no dia a dia nas empresas e nos setores que não tem estado parada e que é importante para a mobilização nas ruas”, explica.

O tom que tem sido adotado pela CGTP – cujo líder, Arménio Carlos faz parte do Comité Central do PCP – é já um sinal importante de que nos sindicatos se começa a antever a pouca vontade do governo de ir mais longe na reposição de direitos dos trabalhadores.

Depois de os trabalhadores da função pública terem visto revertidos os cortes salariais, de serem repostos os feriados e de o governo assegurar um aumento do salário mínimo para os 557 euros em 2017 e para os 600 euros até ao final da legislatura, pode parecer que há poucos argumentos para grandes manifestações. Mas João Oliveira, apesar de reconhecer as conquistas conseguidas pelos trabalhadores neste primeiro ano de governo, acredita que há outra causa que pode mobilizar a luta: a contratação coletiva. “Os trabalhadores que tinham contratos coletivos e perderam direitos por os verem caducar sabem a importância da contratação coletiva”, defende o líder parlamentar comunista.

A proposta apresentada pelo ministro Vieira da Silva aos parceiros sociais de congelar a caducidade da contratação coletiva por apenas 18 meses fez soar alarmes no PCP. “Os 18 meses são uma pena suspensa?”, questionava ontem o líder comunista Jerónimo de Sousa durante o debate quinzenal com o primeiro-ministro. António Costa procurou sossegar Jerónimo, reafirmando a sua intenção de reativar a contratação coletiva. “Não é uma pena suspensa. É um incentivo a todos, para que se sentem à mesa, negoceiem e encontrem forma de retomar a contratação coletiva”, respondeu Costa.

costa não negoceia mais

A reativação da contratação coletiva, o aumento do salário mínimo até aos 600 euros no final da legislatura, o combate à precariedade e a criação de um banco de horas individuais são pontos assentes na agenda laboral do executivo. Estão no programa do governo e esse é um guião que António Costa promete cumprir à letra.

“Quanto àquilo que o governo pretende fazer, é cumprir o seu programa e não mais do que cumprir o seu programa”, disse Costa ontem no debate quinzenal na Assembleia da República. Cá fora, em declarações ao i, o primeiro-ministro reafirmaria essa posição, com um esclarecimento importante: não há mais margem para negociações em matéria de política laboral. “O que havia a negociar, já está negociado”, garantiu Costa ao i.

A posição é definitiva e frustra as expectativas do BE, que apresentou como prioridade política para 2017 o objetivo de “destroikar” o Código do Trabalho. No BE ainda se esperava que houvesse margem para negociar. “No passado já houve pontos em que partimos de posições que não eram semelhantes e chegámos a um entendimento”, dizia esta semana o dirigente bloquista José Soeiro.

José Soeiro assegura que o BE não deu o aval a medidas como a redução da Taxa Social Única (TSU) em 1% que foram propostas por Vieira da Silva aos parceiros sociais, [acabou por fixar-se em 1,25% em sede de concertação social]. “Houve uma reunião durante a qual nos foi dado conhecimento das posições do governo, mas não da proposta que seria apresentada em concertação social. E deixámos claro que estamos contra”, esclareceu ao i.

O que pode, então, o BE fazer caso o governo resista à ideia de aprovar medidas como a reposição dos 25 dias úteis de férias ou das indemnizações de 30 dias por ano de serviço em caso de despedimento? “Vamos insistir”, diz Soeiro, remetendo para as propostas que já foram entregues na Assembleia da República e outras que estão a ser preparadas para reverter os efeitos da troika nas leis do trabalho.

No PCP também se prepararam propostas nesse sentido. Uma das primeiras a ser debatida será a reposição dos dias de férias a que os portugueses tinham direito antes da vinda da troika. O agendamento foi feito precisamente nesta quarta-feira para que a proposta comunista seja votada em janeiro no parlamento.

BE AGARRA-SE AO ACORDO Enquanto os comunistas começam a antever a necessidade de voltar às ruas em protestos para pressionar o governo nas matérias laborais, no BE a ideia continua a ser a via da negociação.

Os bloquistas entendem que o que ficou escrito nas posições políticas conjuntas são as linhas vermelhas que guiam a relação com o governo. Por outras palavras, enquanto não for violado o que lá ficou escrito, no BE considera-se que não há argumentos para deitar o governo abaixo. Isto, mesmo que os bloquistas não abdiquem da sua agenda e prometam continuar a apresentar as suas propostas na Assembleia da República. Um exemplo prático é o do salário mínimo nacional: o BE não concorda com a ideia de uma descida da TSU para os patrões como contrapartida nem com aumentos faseados condicionados pelas “condições económicas e sociais”, como propôs Vieira da Silva. Mas, desde que se atinjam os 557 euros em janeiro de 2017 e os 600 euros no final da legislatura, não há motivo para partir o entendimento que suporta o executivo.

O problema, admite-se no BE, é que fora dos momentos de aprovação do Orçamento do Estado, a força negocial das esquerdas fica enfraquecida, pelo que em muitas matérias é preciso “reconhecer as divergências”, como tantas vezes repete o primeiro-ministro.

Foi a consciência da necessidade de deixar por escrito novos objetivos políticos comuns para balizar o apoio à esquerda que fez dirigentes como Marisa Matias defenderem a necessidade de assinar um novo acordo com o PS. Mas essa intenção esbarrou na recusa socialista, que prefere agora acertar posições caso a caso nas reuniões permanentes que continuam à esquerda.

A POLÉMICA DA TSU

Um sinal de que a geringonça parece menos oleada nas questões laborais foi o tom duro que a deputada do PEV, Heloísa Apolónia usou no debate com o primeiro-ministro para lhe recordar que a descida da TSU prometida aos patrões viola o acordo assinado para garantir o apoio parlamentar de Os Verdes ao governo.

Heloísa Apolónia recordou que a posição conjunta que assinou com Costa determina que “não constará do programa de governo qualquer redução da TSU das entidades empregadoras”. Mas António Costa evitou comentar o que foi lido pela líder do PEV como uma violação do acordo escrito. Limitou-se a dizer que ainda faltam três anos para acabar a legislatura e a reafirmar que “a lei é muito clara, como disse o senhor deputado Jerónimo de Sousa, quem define o aumento do salário mínimo é o governo”.

COSTA DEFENDE PATRÕES

Depois de fazer acordos à esquerda e repor rendimentos e direitos, António Costa quer dar um sinal de que a paz social não se esgota no entendimento com os sindicatos. Costa quer dar um sinal aos investidores e mostrar boa vontade aos patrões, criando condições para que haja o crescimento económico que tem como prioridade para a segunda parte do seu mandato.

Ontem, no parlamento, o primeiro-ministro defendeu a importância de ajudar as empresas a compensar o esforço de subir o salário mínimo e criar condições para que possam voltar a investir. “Não podemos ignorar a situação económica em que nos encontramos”, frisou Costa, argumentando ser preciso ajudar as empresas a que “tenham condições para fazer investimento”.