Sociedade

Hepatite C. O Negócio Secreto

Em dois anos, os hospitais do SNS publicaram 793 contratos de compra de medicação inovadora para a hepatite C no portal de contratos públicos do Governo. É regra de transparência. Só que no caso da hepatite C a despesa publicada não é real. Nem os hospitais conhecem o valor final. 


Os hospitais do Serviço Nacional de Saúde estão a publicar no portal da transparência na contratação pública contratos de compra da medicação para a hepatite C que não correspondem à despesa real do Estado com estes tratamentos. Fontes hospitalares ouvidas pelo SOL admitem que a situação é inédita e resulta da cláusula de confidencialidade imposta pelas farmacêuticas quando chegaram a acordo com o Ministério da Saúde para praticarem preços mais baixos do que os oficiais, com a condição de que esses valores nunca fossem tornados públicos para não influenciarem os preços noutros países. O processo está tão blindado que nem os hospitais sabem exatamente quanto custa a medicação que fornecem aos doentes. Ao mesmo tempo, como se fosse uma adjudicação normal, continuam a seguir as regras de transparência e a publicar informação que não é real sem que os contratos tornados públicos façam qualquer referência a isso. Aliás, os valores entram como quaisquer outros para a monitorização mensal que o site base.gov.pt faz da despesa pública. E entram também para o repositório da contratação pública do portal de transparência do SNS. O que justifica a publicação de valores que não são reais em portais de transparência? A pergunta foi feita ao Ministério da Saúde, que a encaminhou para o Infarmed em conjunto com outras questões. Esta ficou sem resposta.

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