Internacional

FARC. Colômbia aprovou lei de amnistia para ex-guerrilheiros

Combatentes que tenham cometido crimes políticos serão os mais beneficiados pela nova legislação

Colômbia deu mais um pequeno passo rumo ao final definitivo do período de guerra civil, que se vive no país desde 1964,  resultante dos confrontos entre as tropas governamentais e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC). Cerca de um mês depois da aprovação histórica, no Congresso, do segundo acordo de paz alcançado entre as partes – o primeiro foi rejeitado em referendo, por 50.2% dos colombianos, no dia 2 de outubro – as duas câmaras parlamentares voltaram a dar luz verde à paz, desta vez com a aprovação da lei que concede perdão aos combatentes das FARC e aos membros do exército ou da polícia colombiana, envolvidos no confronto, que tenham cometido crimes menores, nomeadamente, crimes políticos.

“Entre os delitos passíveis de amnistia para [os membros] das FARC e da Força Pública, estão incluídos: rebelião, sedição, motim, porte ilegal de armas, danos pessoais, entre outros”, esclareceu, esta quinta-feira, o ministro do Interior da Colômbia, Juan Fernando Cristo, citado pelo jornal “El Espectador”. Calcula-se que a nova legislação venha a beneficiar cerca de 6 mil guerrilheiros ativos, perto de 4 mil que se encontram encarcerados e ainda os mais de mil polícias e militares, igualmente presos, por crimes cometidos no âmbito da luta contra as FARC.

A entrada em vigor da lei é peça fundamental para desencadear o processo de desarmamento dos combatentes ainda ativos e a deslocação daqueles para as zonas definidas no acordo de paz, pelo que o governo espera, agora, acelerar o processo legislativo, de forma a poder apresentar, até ao dia 30 de janeiro, uma lista definitiva de todas as pessoas passíveis de serem perdoadas, bem como um plano pormenorizado sobre as datas e as regiões específicas para as quais os membros das FARC serão deslocados.

À semelhança da interpretação feita pelo executivo à janela de oportunidade possibilitada pela distinção do presidente Juan Manuel Santos com o Nobel da Paz, poucos dias após o chumbo do primeiro acordo, as autoridades da Colômbia sabem que quanto mais rápida for a desmobilização, mais facilmente pode ser iniciada a transição dos guerrilheiros para a vida civil e política.

Entre os delitos menores identificados não estão abrangidos os crimes de guerra ou os crimes contra a Humanidade. Algo que não impede o surgimento de críticas. “Preocupa-nos que algumas disposições do projeto de lei possam vir a limitar a possibilidade de se julgarem abusos sobre os quais existe uma obrigação de garantia de justiça”, alertou José Miguel Vivanco diretor da seção das Américas da “Human Rights Watch”, citado pelo “El País”.

Já no Congresso, a oposição à legislação foi liderada pelo partido do ex-presidente Álvaro Uribe, cujos membros abandonaram a sala, antes das votações no Senado e na Câmara dos Representantes. O Centro Democrático defende que a lei representa um “festim da impunidade” e que não respeita a vontade do povo colombiano, proclamada no início de outubro.