Sociedade

Decisão sobre PPP de Cascais só em 2017

Governo cumpriu prazo legal e informou Lusíadas Saúde de que não fará uma renegociação direta do contrato de gestão. A decisão política é outra história e só será tornada pública no novo ano.

O que vai acontecer ao Hospital de Cascais com o fim do atual contrato de gestão em parceria público-privada com a Lusíadas Saúde? O ano termina mais ou menos como começou: sem uma resposta clara sobre o assunto. Nos últimos dias, o ministro Adalberto Campos Fernandes e o primeiro-ministro António Costa reuniram-se para chegar a uma decisão, mas ontem o processo ainda não estava fechado.

O gabinete do ministro indicou apenas ao SOL que o Governo cumpriu o prazo legal a que estava obrigado e informou a Lusíadas Saúde que não será feita uma renegociação direta do contrato de gestão – recorde-se que, como o contrato termina no final de 2018 e as regras obrigam o Estado a informar o privado se a parceria é para continuar ou não dois anos antes, este prazo acabava esta semana.

Mas não haver uma renegociação direta não significa que o Estado desista do modelo PPP. As Finanças propõem um novo concurso e Marcelo também defende a continuidade das parcerias público-privadas na saúde.

O PS divide-se entre a pressão dos parceiros da maioria de esquerda para devolver o hospital à esfera pública – o que não seria inédito depois de Sócrates ter, em 2008, encerrado a gestão privada do Amadora-Sintra – e evidências técnicas de que as PPP da saúde não são um negócio assim tão ruinoso. A PPP de Cascais é até o peso mais leve do pacote. No passado custou ao Estado 68,1 milhões de euros, 16% dos encargos com a gestão dos quatro hospitais concessionada a privados (além de Cascais, Braga, Loures e Vila Franca).

Adalberto Campos Fernandes disse que a decisão política seria tomada ao final do ano. Mesmo que seja, só será tornada pública em 2017, disse ao SOL a tutela. Para o ano, repete-se a saga com o Hospital de Braga, cujo contrato de gestão termina no final de 2019. Na recente entrevista ao Expresso, o ministro fez saber que a decisão de Cascais não será necessariamente replicada na parceria do grupo Mello.