No entanto, a reabertura de portas tem um caráter simbólico. É que os tribunais só retomam a atividade em pleno na próxima quarta-feira, quando terminam as férias judiciais de Natal.
Este ano serão também alargadas as competências materiais das atuais 27 secções de proximidade, de forma a que ali se realizem julgamentos.
Com estas medidas, defende a ministra da Justiça, será possível combater a desertificação do interior do país e facilitar o acesso das populações à justiça.
Boticas, Murça, Mesão Frio e Sabrosa (todos do distrito de Vila Real), Sever do Vouga (Aveiro), Penela (Coimbra), Meda e Fornos de Algodres (Guarda), Bombarral (Leiria) e Tabuaço, Armamar e Resende (todos do distrito de Viseu) são alguns dos tribunais hoje reabertos.
O Conselho de Ministros tinha aprovado, a 23 de dezembro, o decreto lei que vai regulamentar as alterações introduzidas à Lei da Organização do Sistema Judiciário. Mudanças que vão incidir sobretudo na área criminal e no domínio da jurisidição de Família e Menores.
