Sociedade

Vinte tribunais reabrem as portas hoje

Vinte tribunais de norte a sul do país reabrem hoje as suas portas. Tratam-se dos tribunais que foram encerrados em 2014, pelo anterior governo, com a reforma do mapa judiciário.

No entanto, a reabertura de portas tem um caráter simbólico. É que os tribunais só retomam a atividade em pleno na próxima quarta-feira, quando terminam as férias judiciais de Natal.

Este ano serão também alargadas as competências materiais das atuais 27 secções de proximidade, de forma a que ali se realizem julgamentos.

Com estas medidas, defende a ministra da Justiça, será possível combater a desertificação do interior do país e facilitar o acesso das populações à justiça.

Boticas, Murça, Mesão Frio e Sabrosa (todos do distrito de Vila Real), Sever do Vouga (Aveiro), Penela (Coimbra), Meda e Fornos de Algodres (Guarda), Bombarral (Leiria) e Tabuaço, Armamar e Resende (todos do distrito de Viseu) são alguns dos tribunais hoje reabertos.

O Conselho de Ministros tinha aprovado, a 23 de dezembro, o decreto lei que vai regulamentar as alterações introduzidas à Lei da Organização do Sistema Judiciário. Mudanças que vão incidir sobretudo na área criminal e no domínio da jurisidição de Família e Menores.