Economia

Novo Banco. Venda tem de garantir impacto nulo para o Estado, diz governo

Banco de Portugal já veio admitir que os potenciais investidores manifestaram disponibilidade para aprofundar as negociações no sentido de algumas condicionantes serem ultrapassadas.

O Ministério das Finanças já reagiu ao processo de reprivatização do ainda banco público liderado por António Ramalho. E a exigência é simples: não colocar a fatura nos contribuintes ou nas contas públicas.

O Executivo diz ainda que recebeu informação do Banco de Portugal e lembra que, "não obstante estar a analisar em detalhe a informação recebida, o governo destaca desde já o facto de, segundo o Banco de Portugal, existirem neste momento várias propostas para a aquisição do Novo Banco".

O governo chama ainda a atenção para o facto de o Banco de Portugal considerar "que as propostas envolvem algumas condicionantes, mas que os potenciais investidores manifestaram desde já disponibilidade para aprofundar as negociações no sentido dessas condicionantes serem ultrapassadas".

Neste quadro, "o governo sempre destacou que este processo de venda a investidores privados deve assegurar que não existirá impacto nas contas públicas ou encargos para os contribuintes, sendo também importante assegurar que a operação de venda acautele o impacto nas responsabilidades do sistema financeiro para com o Fundo de Resolução, salvaguardando assim a estabilidade do sistema no seu conjunto".

Desta forma, o Executivo espera que o aprofundamento das negociações que agora se inicia "permita concluir com celeridade este processo e que assegure a continuidade estável e duradoura da instituição financeira, com papel muito relevante no financiamento da economia e, em especial, das pequenas e médias empresas".

Três propostas em cima da mesa

O Banco de Portugal tem em cima da mesa três propostas para a compra do Novo Banco: a do China Minsheng, a do consórcio Apollo/Centerbridge e uma do fundo norte-americano de private equity Lone Star. No entanto, a escolha do orgão regulador para aprofundar a negociação para a venda recaiu sobre este último fundo.

“Com base nos elementos disponíveis nesta data [o Banco de Portugal conclui] que o potencial investidor Lone Star é a entidade mais bem colocada para finalizar com sucesso o processo negocial tendente à aquisição das ações do Novo Banco e decidiu convidá-lo para um aprofundamento das negociações”, referiu ontem à noite em comunicado.

“A estabilidade do sistema financeiro e o reforço da confiança no futuro do Novo Banco são objetivos do processo de venda”, diz o Banco de Portugal, salientando que “a proposta do potencial investidor Lone Star é a que mais assegura estes objetivos mas apresenta condicionantes, nomeadamente um potencial impacto nas contas públicas, que se procurarão minimizar ou remover no aprofundamento das negociações que agora se inicia”, diz ainda o documento.

No entanto, a proposta dos americanos implica uma garantia de Estado, a chamada Asset Protection Scheme (APS) sobre ativos do ‘side bank’, a parte do Novo Banco que não integra a operação de retalho da instituição.

Ainda assim, o  Banco de Portugal referiu que tanto o consórcio Apollo/Centerbridge como o China Minsheng estão disponíveis para melhorem as respetivas ofertas.

A verdade é que, apesar do parecer do orgão regulador, a escolha do vencedor cabe ao governo.