Portugal já entregou queixa à Comissão Europeia contra Espanha

Portugal já entregou em Bruxelas a queixa contra Espanha que decidiu construir um armazém de resíduos nuclares em Almaraz.

O Ministério do Ambiente revelou que a queixa foi enviada hoje à Comissão Europeia, alegando que está em causa a violação das regras europeias por falta de avaliação sobre o impacto ambiental transfronteiriço na construção do armazém.  

Na semana passada, durante uma reunião entre os membros dos executivos em Madrid, o governo espanhol sugeriu que fosse Portugal a realizar o estudo do impacto ambiental. Sugestão que o ministro do Ambiente português, João Matos Fernandes, recusou, frisando que essa responsabilidade cabe a Espanha. 

Foi a 18 de novembro de 2015, quando o diretor-geral das Centrais Nucleares de Almaz-Trillo (CNAT) solicitou a autorização para a construção do armazém de resíduos nucleares, que o processo arrancou. O objetivo do armazém passaria por resolver as necessidades de depósito do combustível gasto nos reatores.

A funcionar desde o início da década de 1980, a central nuclear de Almaraz está situada junto ao Tejo e faz fronteira com os distritos portugueses de Castelo Branco e Portalegre, sendo Vila Velha de Ródão a primeira povoação portuguesa banhada pelo Tejo depois de o rio entrar em Portugal.

A decisão de Espanha deu origem a protestos tanto da parte das associações ambientalistas, portuguesas e espanholas, como dos partidos políticos na Assembleia da República.

Os ambientalistas consideram que a construção do armazém indicia um prolongamento da vida da central nuclear de Almaraz, que tem tido vários problemas e já não terá, dizem, condições para continuar a funcionar além do prazo previsto de 2020, representando um perigo para as populações.