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Relação obriga a fornecer documentos a comissão da CGD

A Comissão de Inquérito à Caixa Geral de Depósitos não tem tido vida fácil, muito por causa da dificuldade de acesso a documentos que têm sido pedidos por PSD e CDS, mas que não têm sido facultados por alegadamente estarem sob sigilo. Uma decisão do Tribunal da Relação de Lisboa veio hoje mudar isso.

"Hoje é um dia histórico para o Parlamento português", considerou o deputado do PSD, Hugo Soares, satisfeito por uma decisão que vai obrigar a CMVM e o Banco de Portugal a facultar documentos que até agora não tinham sido entregues à Comissão de Inquérito da CGD por estarem sob sigilo.

Hugo Soares mostrou-se satisfeito com o facto de o Tribunal da Relação de Lisboa ter decidido o levantamento do sigilo dos documentos sobre créditos concedidos por considerar que é uma decisão que "dignifica o Parlamento".

Nuno Magalhães do CDS também considerou "muitíssimo relevante" a decisão da Relação, defendendo que será fundamental "no sentido da descoberta da verdade".

Cartas e e-mails ficam de fora

A decisão da Relação não obriga, porém, as entidades envolvidas a fornecer correspondência trocada sobre a Caixa.

Um pormenor que Hugo Soares não valoriza, preferindo destacar o facto de a decisão dar "em 98% razão" às pretensões de PSD e CDS.

"Não temos de ter acesso, e respeitamos essa decisão, é aos termos em que a correspondência foi trocada", frisou o social-democrata, defendendo que "isso não põe nenhuma mancha numa decisão" que considera "histórica".

Um dos elementos que deixarão de poder ser negados é a situação dos 50 maiores devedores da CGD, nomeadamente o montante, os valores de créditos em incumprimento, as garantias e os decisores envolvidos. 

As atas da comissão executiva do banco público também terão de ser disponibilizadas, uma vez que o acórdão - que surgiu em resposta a um pedido da Comissão de Inquérito presidida por Matos Correia - considera "indiscutível" o "interesse público na aferição da real situação da entidade bancária visada".

Falta Ferro decidir 

Agora, Hugo Soares só quer conseguir alargar o âmbito do objeto dos trabalhos da Comissão para poder discutir a recapitalização da CGD.

"Pedimos ao senhor presidente da AR que decida também de forma urgente e rápida o alargamento do objeto da comissão de inquérito", vincou Soares.

Ferro Rodrigues pediu, porém, um parecer aos serviços jurídicos da Assembleia da República para saber se é possível incluir a recapitalização ainda em curso da CGD no objeto dos trabalhos da Comissão de Inquérito.