O BE conseguiu antecipar a apreciação parlamentar porque usou o agendamento potestativo a que tinha direito no dia 25 de janeiro para fazer essa discussão.
O agendamento potestativo é uma figura regimental que permite aos grupos parlamentares agendarem debates específicos sobre um determinado tema.
Durante a manhã, o facto de o agendamento só ter sido possível dois dias depois de o diploma entrar em vigor tinha feito o deputado do PCP João Oliveira lembrar precisamente que o BE dispunha de o agendamento potestativo antes e que o podia usar para esse fim.
A ideia comunista começou por ser descartada pelo BE, mas os bloquistas acabaram por perceber que não fazia sentido adiar a discussão para depois de o diploma já estar em vigor.
Tanto o BE como o PCP têm propostas de cessação de vigência do diploma. Na prática, isso significa que o diploma deixa de produzir efeitos e desaparece da ordem jurídica.
Ao que tudo indica, o PSD vai votar ao lado do BE e do PCP para anular a entrada em vigor do desconto da TSU para os patrões nos contratos de salário mínimo em 2017.
