Aeroporto. Portela + Montijo é opção mais barata

O estudo sobre a melhor solução para a questão do aeroporto de Lisboa já foi entregue pela Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) ao governo.

Nos resultados, que estão agora nas mãos de Pedro Marques, a Base Aérea do Montijo aparece como sendo a “solução mais atrativa”.

De acordo com o Observador, que avançou com a notícia, esta solução Portela + Montijo não só é a mais barata como é viável até 2050.

O estudo aponta para o facto de ser “necessário avançar de imediato para o aprofundamento da solução mais atrativa, Portela + Montijo, e garantir o alinhamento dos principais stakeholders”.

Ainda assim, continuam a existir duas questões que precisam de uma solução. O primeiro constrangimento diz respeito aos impactos ambientais, que ainda não foram avaliados. Por outro lado, é preciso ter em conta que a Força Aérea continuará a utilizar a base, visto que sair de lá representaria custos muito elevados.

Impasses sucedem-se

A falta de solução já se arrasta há vários anos. Há um ano, por esta altura, também o anterior governo queria acordar a solução Portela+Montijo até ao final do mandato. Mas não aconteceu.

Sérgio Silva Monteiro, que nesta altura era secretário de Estado dos Transportes, chegou a avançar que governo estava “plenamente convencido” de que o aeroporto da Portela “no sítio onde está é uma mais-valia para o país e para a região de Lisboa”, porque quem aterra fica a dez minutos do centro da cidade.

“Se tivéssemos um aeroporto na Ota ou em Alcochete, como chegou a ser discutido, teríamos custo de transporte de 10 ou 15 euros mais as taxas dos aeroportos”, o que, na opinião do anterior Executivo, faria de Lisboa um destino menos atrativo.

Já em julho de 2015, Pires de Lima tinha admitido a possibilidade de a base militar do Montijo ser a melhor opção complementar ao aeroporto da Portela. O ex-ministro revelou, na altura, que “a opção tendencial que estamos ainda a qualificar e a estudar é o desenvolvimento da Portela e o aproveitamento da base do Montijo”. Pires de Lima sublinhava ainda que esta opção estava a ser estudada em conjunto com a ANA e todas as autarquias envolvidas.

Mas esta discussão, agora novamente em cima da mesa, é apenas mais um episódio de uma já longa série. A necessidade de criar um novo aeroporto ganhou maior eco no governo socialista liderado por José Sócrates. Por esta altura, a Ota era apontada como a primeira alternativa pelo ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Mário Lino. A ideia acabou por ser abandonada, mas já tinham sido gastos em média 2,7 milhões de euros anuais só em estudos. E apenas foi abandonada porque polémica em torno da localização instalou-se no país. O abate de cerca de cinco mil sobreiros, a movimentação de 50 milhões de metros cúbicos de terra, o desvio da Ribeira do Alvarinho e a necessidade de expropriar 1.270 hectares, foram algumas falhas apontadas a esta localização. Surgiu, então, a alternativa do  Campo de Tiro de Alcochete. Mas Mário Lino não gostou, altura em que proferiu o célebre “jamais”: O governante  considerou que a margem Sul era um “deserto”, por isso, “jamais” poderia receber este novo projeto. Porquê? “Acho faraónico é fazer o aeroporto na Margem Sul, onde não há gente, onde não há escolas, onde não há hospitais, onde não há cidades, nem indústria, comércio, hotéis e onde há questões da maior relevância que é necessário preservar”. 

Depois de muito impasse, a solução considerada para avançar foi Alcochete e acabou por ser anunciada pelo próprio Sócrates.

Em 2008, o então primeiro-ministro confirmava que a opção de Alcochete estava mesmo fechada, uma vez que era a solução técnica e financeiramente mais favorável.

 O primeiro-ministro garantia que o estudo do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) apontava para o facto de o aeroporto poder ser construído quer na OTA ou em Alcochete, mas com mais vantagens na segunda opção.

O tema voltou a estar em cima da mesa em 2010, com o governo a admitir, em maio que teria de adiar grandes investimentos públicos como o novo aeroporto e a terceira travessia do Tejo de forma a conseguir reduzir o défice para 7,3%.

Em 2011, novas questões se levantavam sobre o tema. A Câmara do Montijo chegou mesmo a aprovar, por maioria, uma recomendação para que o novo aeroporto de Lisboa fosse construído no Campo de Tiro de Alcochete, criticando a solução de um aeroporto complementar à Portela que servia, sobretudo, as transportadoras aéreas ‘low-cost’.

A autarquia recordava ainda que ao longo de cerca de quatro décadas foram feitos vários estudos sobre as melhores possibilidades para receber o novo aeroporto: “Por alegadas razões de ordem financeira, o atual governo decide pôr em causa 39 anos de estudos, de um intenso debate na sociedade portuguesa e de um profundo trabalho diplomático junto das instâncias europeias e de compromissos comunitários do Estado português”.