“Não teve qualquer consequência. Foi indiferente”, é assim que a maioria do aparelho socialista contemplou o desafio de Francisco Assis para que fossem convocadas eleições legislativas antecipadas. São Bento ignorou, o grupo parlamentar ignorou e Pedro Nuno Santos, como é habitual, pôs ordem na casa. Até socialistas mais distantes de António Costa, como Ana Gomes ou Ricardo Gonçalves, se mostraram avessos à ideia de eleições antecipadas.
O eurodeputado assinou um artigo de opinião no “Público” em que defendia que a única solução para um impasse político como o causado pela recusa da esquerda em viabilizar o acordo do governo na concertação social passaria por novas eleições: “não vislumbro outra que não passe a curto ou médio prazo pela realização de eleições legislativas antecipadas”, escreveu. “Quase tudo tenderá a concorrer para demonstrar a profunda inconsistência da presente maioria parlamentar”.
Em entrevista à “Antena 1”, acrescentou mesmo que a maioria parlamentar que sustenta a solução de governo liderado por António Costa deixou de existir com a polémica da redução da Taxa Social Única (TSU), que “só revela a inconsistência dos acordos celebrados [com PCP, Bloco de Esquerda e os Verdes] porque foram violados”.
Nas chamadas posições conjuntas, o Partido Socialista comprometia-se com o Bloco e com os Verdes no seguinte ponto: “Não constará do programa de governo qualquer redução da Taxa Social Única das entidades empregadoras”.
Com o acordo que este governo alcançou com os parceiros sociais para a subida do salário mínimo nacional, as posições conjuntas que havia assinado com os partidos à sua esquerda foram pois quebradas e, para Francisco Assis, isso torna inevitável um cenário de eleições antecipadas. Há também algumas vozes internas no Partido Socialista que consideram que os números de popularidade que Costa tem neste momento e os terrenos complicados que 2017 o obrigará a pisar – “essencialmente na arena internacional” – fazem deste o momento “menos mau para ir às urnas”, sugere fonte do grupo parlamentar.
Já o eurodeputado Pedro Silva Pereira, ontem, em comentário televisivo, considerou “estapafúrdia” a ideia de eleições antecipadas.
A moção de censura que não acontecerá
Fonte do Partido Socialista que se reservou ao anonimato apontou ao i que “caso nenhum dos partidos invoque as posições conjuntas elas não perscrevem” e que “só mesmo com uma moção de censura é que o governo perde a sua legitimidade parlamentar – e toda a gente sabe qual seria o resultado dessa moção de censura”.
“O meu problema é que há questões de fundo em relação às quais não há nenhuma possibilidade de entendimento à esquerda e cada vez mais vai ser impossível neste contexto haver possibilidade de haver entendimento à direita, portanto vamos entrar num impasse”, explicou Assis.
Pedro Nuno Santos, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares do atual governo e um dos pilares da solução que o sustenta, pôs termo à discussão. “Nós vamos durar quatro anos. Até 2019 nós vamos ter de conviver”. O governante é um dos defensores de o executivo cumprir toda a legislatura por considerar que isso proporcionaria uma legitimidade substancial aos socialistas. Pedro Nuno desafiou ainda o camarada de partido a apresentar a sua tese na comissão nacional socialista, acusando-o de pretender protagonismo. “Tem sempre mais mediatismo quando critica o Governo e o seu próprio partido”, atirou Pedro Nuno Santos a Assis.
A moção de confiança que também não acontecerá
Mas Francisco Assis não foi o único a manifestar-se preocupado com o comportamento da esquerda na questão da TSU.
Na reunião da bancada do PS realizada ontem no parlamento, o deputado independente Paulo Trigo Pereira considerou grave o executivo de António Costa não contar com o apoio de BE e PCP na questão da TSU. Solução? Se isto acontecer uma terceira vez (primeiro foi o estatuto do gestor público, agora a TSU), deve avançar-se com uma moção de confiança ao governo.
A ideia, segundo noticiou a “Lusa”, foi rejeitada de imediato pelo líder da bancada do PS, Carlos César, ao defender que fazia mais sentido ser a direita a apresentar uma moção de censura.
Para Paulo Trigo Pereira, a repetirem-se situações como a da TSU, faz todo o sentido votar-se uma moção de confiança para forçar a esquerda a dar um sinal claro de apoio à solução governativa.
Assis sozinho?
Ricardo Gonçalves, o antigo deputado do Partido Socialista que no último congresso do PS considerou a ‘geringonça’ como “o maior falhanço de um governo desde o 25 de Abril”, mantém-se ao lado de Assis, embora não partilhe de todas as suas ideias. Ao i, Ricardo Gonçalves declara:_“É aquilo que nós dizemos há um ano… Passado este tempo, o acordo esgotou-se; ninguém acredita que o PC e o Bloco continuem a tolerar as cativações e o corte no investimento público em 2017”.
Todavia, o antigo deputado não acompanha Assis na sugestão de eleições antecipadas. “É no parlamento e com o PSD que devemos conversar, tal como o governo devia ter feito antes do acordo sobre a TSU”, vaticina. “Se tivéssemos eleições agora não haveria maioria e corríamos o risco de cair numa crise política como aquela que se deu em Espanha”, contrapõe a Assis.
“O que eu acho, e aí concordamos, é que se o PS precisa tanto do PSD em assuntos como a TSU é com o PSD que deveria procurar um entendimento mais alargado desde o início. Este caso é um bom exemplo de que o governo deveria ter sido feito com PSD, com quem temos muito mais em comum do que com o PC, por exemplo”, conclui.
Ana Gomes, companheira de bancada de Francisco Assis no Parlamento Europeu, também não favorece “nem um cenário de eleições antecipadas nem uma moção de censura”. “Posso é achar que o salário mínimo é demasiado essencial para ter que ser negociado com uma descida da TSU, mas isso é outro ponto”, avalia a socialista.
Por outro lado, Gomes também não acompanha Assis na ideia de que os acordos do PS com os partidos à sua esquerda foram quebrados com o acordo em sede de concertação social. “O ano passado a TSU também foi reduzida e não me lembro de ouvir ninguém considerá-lo um crime de lesa-majestade”, termina.
