Swaps. Santander Totta chega a acordo com governo da Madeira

O objetivo é que a dívida, de 35 milhões de euros, seja paga de forma escalonada durante os próximos cinco anos.

O Santander Totta chegou a um entendimento com o governo da Madeira em relação aos contratos “swap”. O acordo já foi aprovado por Resolução do Conselho do governo Regional, põe fim às ações judiciais que estavam a decorrer, permite o reequilíbrio financeiro dos contratos e o perdão parcial dos juros, noticia hoje o Diário de Notícias da Madeira.

A solução encontrada pela Secretaria Regional das Finanças foi aprovada na semana passada e “permite acautelar o risco crescente de ficar numa posição negocial cada vez mais frágil, decorrente das sentenças judiciais desfavoráveis que têm vindo a ser proferidas”, explicou o secretário regional Rui Gonçalves ao DN Madeira.

 O Santander Totta vai, assim, conceder um crédito para regularizar parte dos fluxos pendentes à Região Autónoma da Madeira e à MPE. O objetivo é que a dívida, de 35 milhões de euros, seja paga de forma escalonada durante os próximos cinco anos.

O plano de pagamentos está definido de forma a que 8,3% da dívida seja paga ainda este ano. Em 2018 e 2019 serão pagos outros 8,3%, 39% em 2020 e 36% em 2021. Para além dos 35 milhões de euros em dívida, as ações judiciais referem também 500 mil euros em juros de mora. Quanto a isso, o banco irá conceder um perdão de 50% do valor.

A reestruturação implica ainda a passagem de quatro contratos ‘swap’ das Sociedades de Desenvolvimento e da MPE – Madeira Parques Empresariais, S.A. para a esfera direta da Região Autónoma da Madeira. “A operação incluirá igualmente a regularização dos fluxos, cujo pagamento havia sido suspenso em 2014 por força das ações judiciais entretanto interpostas”, afirmou o secretário das Finanças.