Politica

PPP. BE aproveita apoio do PSD para pressionar governo

BE vai insistir com projeto para recomendar o fim das parcerias público-privadas na saúde, mesmo depois de o PSD anunciar que vai usar essa iniciativa para desestabilizar a maioria que apoia o governo

O BE volta a defender o fim das PPP através de um projeto de resolução para que o governo não renove as parcerias público-privadas nos hospitais de Cascais e Braga. O anúncio de que o PSD vai votar favoravelmente essa iniciativa não muda nada na estratégia dos bloquistas. Mesmo que isso ponha em xeque o governo de António Costa, o BE não vai recuar numa matéria que considera fundamental.

“Vamos apresentar um projeto para acabar com as PPP, como já tínhamos anunciado”, afirma ao i o deputado bloquista Moisés Ferreira, explicando que a proposta já está “praticamente ultimada” e que deve ser apresentada “em breve”.

O projeto do BE devia ser apresentado hoje durante um debate potestativo que o partido de Catarina Martins tinha agendado para discutir o estado da saúde. No entanto, a necessidade de avançar com a proposta de cessação da vigência do desconto na taxa social única (TSU) “em tempo útil” – como explicou ontem o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares – mudou os planos aos bloquistas.

A única forma de garantir que o diploma da TSU – que devia vigorar a partir de 1 de fevereiro – não produziria qualquer tipo de efeitos era mesmo usar o agendamento potestativo do BE para fazer a sua apreciação parlamentar. E só isso adiou a pretensão do partido de avançar com um projeto a recomendar o regresso para a gestão do Serviço Nacional de Saúde dos dois hospitais, atualmente sob gestão privada e cujos contratos terminam em 2019.

MAIORIA DE PRESSÃO

“A posição do PSD não muda nada”, assegura Moisés Ferreira, confrontado com a possibilidade de ter agora uma maioria parlamentar para recomendar o fim das PPP. “Vamos ver”, limita-se a comentar o deputado do BE.

Somados os votos de BE, PCP, PEV e PSD, o parlamento pode mesmo aprovar um projeto que recomendará ao governo que não renove os contratos com privados para a gestão de hospitais.

O projeto de resolução não tem força vinculativa, pelo que não é forçoso que a sua aprovação obrigue o governo a recuar, por exemplo, na já anunciada intenção de avançar com um concurso público para encontrar uma solução de PPP mais vantajosa para o Estado do que a que existe atualmente no Hospital de Cascais.

No entanto, a aprovação do projeto que o BE tenciona levar ao parlamento será uma pressão clara sobre o governo. “Mesmo não sendo vinculativo, ter uma maioria no parlamento que faz uma recomendação ao governo é algo que tem de ser tido em conta”, sublinha Moisés Ferreira.

só psd mudou de opinião

Há muito que os bloquistas pressionam o governo para acabar com o que consideram ser a transformação da saúde num negócio. “Não podemos gastar 450 milhões de euros em PPP na saúde quando o SNS precisa desse dinheiro. O orçamento da saúde não pode ser uma renda para os privados. Defender o SNS é libertá-lo do negócio dos privados”, defendia Moisés Ferreira nas primeiras declarações políticas deste ano, a 5 de janeiro.

Nessa altura, também o PCP deixou claro que não vê com bons olhos as PPP. Os comunistas apresentaram, aliás, nesse dia dois requerimentos: um deles para pedir a constituição de um grupo de trabalho que avalie as parcerias na saúde não só pelo lado económico, mas também pelo serviço prestado, e outro que pedia que o governo fosse informando o parlamento de todas as ações em relação às PPP, ao mesmo tempo que frisava que os comunistas recusam liminarmente este modelo de gestão por privados.

A mudança está na posição do PSD, que sempre defendeu as PPP como uma forma válida de assegurar o interesse público na saúde. O anúncio, feito ao “Expresso”, de que os sociais-democratas irão votar ao lado da esquerda para travar as parcerias com privados na saúde faz parte de uma nova estratégia de Pedro Passos Coelho de expor as fragilidades dos entendimentos que ligam os partidos que apoiam o governo no parlamento.

“Ainda ontem ficou claro que há uma divergência profunda entre os partidos que [apoiam] o governo a propósito das PPP na saúde. Que os partidos que [apoiam] o governo possam ter opiniões diferentes, é legítimo. Agora, que sejam eles próprios a querer tirar o tapete aos ministros e às suas políticas, isso já é intolerável do ponto de vista democrático”, dizia no final da semana passada o líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro.

sem peça sobresselente

A decisão de não ser “peça sobresselente da geringonça” – como anunciou Passos neste fim de semana – terá o seu primeiro episódio hoje.

A manterem-se os sentidos de voto anunciados, o PSD vai ajudar o BE, o PCP e o PEV a travar o desconto na TSU que o governo tinha prometido aos patrões como contrapartida do aumento do salário mínimo nacional para 557 euros, no acordo de concertação social. Só o CDS anunciou que se irá abster por, apesar de não concordar com os 1,25 pontos percentuais de desconto para os contratos de salário mínimo, entender ser importante “valorizar a concertação social”.