Está nas mãos do PSD que a Uber e a Cabify deixem de ser ilegais. A proposta de regulamentação de transporte em veículos descaracterizados está pronta a ser aprovada no parlamento, mas há um problema: o diploma do governo não conta com o apoio de BE e PCP. Ou seja, é preciso que os sociais-democratas o viabilizem para que ele seja aprovado.
Até há pouco tempo, isso não seria um problema, mas a nova tática de oposição de Pedro Passos Coelho lança uma incógnita sobre qual poderá ser o voto do PSD nesta matéria. Ao i, fonte do grupo parlamentar responsável pelo dossiê assegurou que o sentido de voto do partido ainda está em aberto. Mas não está afastada a hipótese de um voto contra a regulamentação, depois de Passos Coelho ter deixado claro que não está disponível para ser a “peça sobresselente da geringonça” que faz maioria com o PS quando ela não existe com os parceiros de esquerda.
O deputado do PSD Paulo Neves tinha afirmado que o partido era a favor de “uma rigorosa legislação que defenda os direitos de quem utiliza e de quem trabalha na mobilidade urbana”, tanto para os taxistas como para as plataformas digitais de transporte. Isso deu ao PS a ideia de que poderia contar com o apoio dos sociais–democratas nesta matéria, mas o novo posicionamento do partido na oposição faz com que essa certeza se desvaneça.
Uma coisa é certa: sem a legislação que o governo pretende aprovar, a Uber e Cabify estarão a operar de forma ilegal e poderão ser alvo de coimas.
Ao “Observador”, o IMT disse ter participado em duas ações de fiscalização a carros Uber e Cabify que resultaram em “43 autos de contraordenação por falta de alvará, dois autos por falta de licenciamento de veículo e (…) uma guia para apresentação de documentos”.
Dados como estes têm feito a Associação Nacional de Transportadores Utilizadores de Plataformas Eletrónicas (ANTUPE), que representa as empresas que trabalham com a Uber e a Cabify, aconselhar os motoristas a deixarem de prestar este serviço até a regulamentação ser aprovada.
o que quer o governo?
As regras que o governo quer aprovar preveem que quem conduz um Uber seja obrigado a ter um certificado de motorista emitido pelo IMT, tenha carta de condução há pelo menos três anos e frequente um curso de formação de 50 horas. Além disso, os carros não poderão ter mais de nove lugares nem mais de sete anos, têm de ter seguro de responsabilidade civil e acidentes pessoais e estar identificados com um dístico visível.
O que ficou de fora desta regulamentação – e era uma exigência dos taxistas que é acompanhada pelo BE e pelo PCP – é a definição de um contingente máximo de carros a operar nestas condições por cada cidade, à semelhança do que já existe para os táxis. M. D.
