Pedro Roque, deputado do PSD, já tinha dito que, como dirigente dos Trabalhadores Sociais-Democratas (TSD) preferia que o seu partido se abstivesse no pedido de cessação de vigência apresentado por BE e PCP para travar o desconto na Taxa Social Única (TSU) prometido aos patrões no acordo social. Hoje, votou ao lado da sua bancada – como tinha dito que faria – mas apresentou uma declaração de voto.
No texto a que o i teve acesso, os deputados explicam que em seu entender o PSD poderia ter optado pela abstenção nesta votação, mas garantem entender os motivos que levaram Pedro Passos Coelho a dar indicação de voto a favor da cessação de vigência do decreto-lei que estabelecia o desconto na TSU para os patrões como contrapartida pelo aumento do salário mínimo nacional.
"Não é politicamente aceitável que, PS e Governo, quando não contam com o apoio dos Partidos da esquerda radical e com os quais firmaram acordos de coligação, procurem que seja o PSD, com o seu voto, a libertar medidas legislativas que a estes não agradam", defendem os dirigentes dos TSD, depois de explicarem que a forte ligação à UGT os levou a apresentar esta declaração de voto.
"Em virtude dessa sua condição os TSD têm uma forte participação no movimento sindical em geral e na UGT em particular e, como é natural, possuem uma sensibilidade própria para as questões que envolvem matérias laborais e da Concertação Social", começam por explicar os deputados do PSD, adiantando que "admitem que o sentido de voto da bancada do PSD também poderia ser compaginável com a viabilização do referido Decreto-Lei designadamente através de uma abstenção tendo também em consideração o apoio que este Partido sempre concedeu à Concertação Social desde a sua génese".
Os deputados dizem que agora "está criada uma nova oportunidade para que o Governo, em sede da CPCS – Comissão Permanente de Concertação Social, encete um diálogo sério e rigoroso com os Parceiros Sociais, procurando, por um lado, uma medida alternativa à que ora fica revogada e por outro, a celebração de um acordo de médio prazo, amplo e ambicioso, que possa incluir também verdadeiras estratégias de crescimento, competitividade e emprego".
No entanto, os TSD acham que o acordo que for agora firmado com os parceiros sociais deverá também ser objeto de uma negociação que garanta que passará no Parlamento.
"Funcionando de modo tripartido, a CPCS traduz a vontade de compromisso dos Parceiros empresariais e sindicais, por um lado, e do Governo, por outro. Todavia cabe a este ter a capacidade política de atuar com um grau de certeza baseado num apoio parlamentar inquestionável e efetivo", apontam os deputados na declaração de voto.
