António Costa já tem um plano para ajudar as empresas a suportar o aumento do salário mínimo nacional que pode contar com o apoio de BE, PCP e PEV. A solução passa pelo pagamento especial por conta, que pode ser reduzido ou até acabar. É esta a base das negociações que o próprio primeiro-ministro iniciou com patrões e sindicatos logo após o chumbo no parlamento do desconto na taxa social única (TSU).
Arménio Carlos explicou ao i que Costa avançou aos parceiros sociais que o governo tem a intenção de “apresentar uma proposta em torno do pagamento especial por conta”. No encontro que juntou as confederações patronais e os sindicatos ao final da tarde em São Bento, o primeiro–ministro não avançou com elementos concretos que permitam perceber os moldes em que a medida pode ser apresentada.
Uma coisa é certa: o grande objetivo de António Costa é encontrar uma fórmula de apoio às empresas que tenha o apoio das esquerdas no parlamento. E isso justifica as garantias que deu de viva voz ao líder da CGTP, evitando a ideia de um “plano B” ou de uma “moeda de troca”.
Sem novo acordo
“Não haverá nenhum novo acordo de concertação social, não é uma medida para substituir a TSU, não é uma medida de compensação pelo aumento do salário mínimo nacional”, avançou ao i Arménio Carlos logo após o encontro com António Costa.
Não é por acaso que Costa evita a expressão “plano B”: BE, PCP e PEV têm repetido que não aceitam medidas que possam ser vistas como estímulo aos baixos salários, pelo que qualquer forma de apoio às empresas teria de ser apresentada como fora da equação do aumento do salário mínimo nacional – que, aliás, já está em vigor nos 557 euros.
benesse de 40 milhões Os patrões têm pedido que o governo encontre uma solução que tenha um impacto financeiro semelhante aos 40 milhões de euros que as empresas poupariam com o desconto na TSU para os contratos de salário mínimo em vigor neste ano.
Para chegar a esse valor, bastaria que o pagamento especial por conta baixasse dos atuais 850 euros para os 650 euros. A redução vem ao encontro do que BE e PCP têm defendido. Aliás, no Orçamento do Estado para este ano, a esquerda já aprovou uma redução deste pagamento mínimo antecipado feito pelas empresas dos 1000 para os 850 euros, inscrevendo a intenção de acabar com esta obrigatoriedade de entregar um valor ao Estado ainda antes de se apurar se há ou não lucros.
Embora essa descida no pagamento especial por conta se salde numa poupança de 40 milhões, os patrões querem aproveitar para conseguir mais algumas benesses. Vão argumentar que essa medida beneficiaria todas as empresas e não, em especial, aquelas que pagam salários mínimos.
Do lado dos parceiros do governo, há margem para aceitar mais medidas de apoio às empresas que passem pela redução da fatura energética ou pela atribuição de linhas de crédito com condições mais vantajosas, como têm sinalizado BE, PCP e PEV.
AS IDEIAS DO PCP
De resto, o PCP ainda esta semana apresentou 12 medidas de apoio às micro, pequenas e médias empresas que incluem a extinção do pagamento especial por conta já em 2018. Mas não só: os comunistas sugerem soluções como a criação de “um regime de conta-corrente entre as MPME e o Estado para aliviar as tesourarias das empresas que sejam credoras”, “alterar o imposto de selo para que as comissões dos terminais de pagamento automático fiquem a cargo da banca”, “estender o regime do gasóleo profissional a atividades produtivas”, a “reposição da taxa de IVA de 6% na eletricidade e gás natural” ou “isentar pequenas empresas da revisão legal de contas”.
Para já, o BE espera para ver o que terá Costa para apresentar. “Não nos foi apresentada nenhuma proposta concreta”, sublinha José Soeiro, remetendo a posição dos bloquistas sobre a eventual abertura a outras medidas que não o pagamento especial por conta para mais tarde.
O que estes partidos querem que fique salvaguardado é que quaisquer medidas de apoio tenham como especiais beneficiários as micro, pequenas e médias empresas e que não sejam um prémio ao pagamento de baixos salários.
Sem conhecer em concreto o desenho da medida, Arménio Carlos evita comentá-la, remetendo essa análise para “quando a proposta for mais clara”.
Mesmo sem ter assinado o acordo de concertação social – a CGTP foi o único parceiro a ficar de fora –, Arménio Carlos pediu a António Costa para que a central sindical que dirige esteja nestas negociações. “Transmitimos ao primeiro-ministro que qualquer proposta nova tem de passar pela CGTP”, frisou o dirigente sindical ao i.
Os três objetivos de costa
A rapidez na resposta de Costa ao chumbo do desconto na TSU tem que ver com a forma como o primeiro-ministro preparou este dossiê. Assim que ficou claro que o PSD iria aliar-se à esquerda para inviabilizar o acordo de concertação social, o governo começou a trabalhar em alternativas, como noticiou o “SOL” há duas semanas.
António Costa sabia que a base de trabalho teria de ser sempre ideias que pudessem ser aceites por BE, PCP e PEV. Daí que o pagamento especial por conta tenha sempre surgido à cabeça das hipóteses.
Para António Costa havia ainda outro ponto essencial: dar um sinal aos investidores de apoio à economia. O crescimento é a grande prioridade do primeiro-ministro para este segundo ano de mandato e é por isso que Costa não quer deixar de avançar com formas de apoiar as empresas.
Além disso, Costa quer que não restem dúvidas de que, tal como o Presidente da República, valoriza a concertação social, atirando para o PSD o ónus do rasgar de um acordo que tinha a assinatura da UGT e dos patrões.
