Economia

Execução orçamental à base de impostos

Descida do défice em 2016 no valor de 497 milhões de euros. PERES rendeu 513 milhões de euros.

O Governo anunciou que o défice das Administrações Públicas ficou, no ano passado, em 4256 milhões de euros (ME), uma diminuição de 497 ME por comparação com 2015. De acordo com o Ministério das Finanças, o resultado da execução orçamental «em contabilidade pública permite antecipar que o défice não será superior a 2,3% do PIB».

Grande parte da evolução prende-se com o crescimento da receita fiscal – «2,4% face ao período homólogo» – e beneficiou ainda «do programa de recuperação de créditos fiscais» lançado no último trimestre de 2016. Com o Plano Especial de Redução do Endividamento ao Estado (PERES) o fisco arrecadou quase 513 ME€ em 2016 (dos quais 473,7 ME no mês de dezembro.

O documento síntese da execução orçamental  salienta que a receita «beneficiou da evolução positiva da generalidade das suas componentes, com exceção dos impostos diretos». 

Nesta síntese pode ler-se que «o crescimento da receita de impostos indiretos (+6,7%)» se deveu  às subidas do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP), do Imposto sobre o Tabaco, do Imposto de Selo e do Imposto sobre Veículos (ISV). 

O ISP subiu 22,5% «justificado, em parte, pelo aumento da taxa» e o Imposto sobre o Tabaco teve um acréscimo de 24,9% «explicado pela alteração da taxa de imposto e pelo desfasamento temporal na entrada em vigor» do Orçamento do Estado para 2016.  A subida de 17,2% do ISV foi influenciado pelo crescimento que se verificou na venda de veículos automóveis face a 2015. Segundo a Direção Geral do Orçamento,  o Estado investiu menos 670 ME do que o previsto no orçamento para 2016.