O PS, PCP e BE querem acelerar a conclusão dos trabalhos da comissão de inquérito à Caixa Geral de Depósitos (CGD), manifestando-se contra as audições que o PSD e CDS poderão pedir. Os três partidos defendem a realização de apenas mais quatro audições – a Nogueira Leite, Álvaro Nascimento e representantes do Tribunal de Contas e da Inspeção-Geral das Finanças –, mesmo antes de serem entregues os documentos que foram solicitados pelos deputados da comissão.
A comissão parlamentar deveria ter sido prolongada por mais 60 dias e, durante este período, os deputados teriam acesso a vários documentos, depois de o Tribunal da Relação de Lisboa ter decidido levantar o dever de sigilo bancário e profissional do banco.
Ainda assim, o PSD e o CDS têm ainda a possibilidade de exercer os direitos potestativos de chamar mais dez pessoas. O PSD tem oito e o CDS dois, que são Armando Vara e Mário Centeno. O deputado João Almeida já veio reagir e diz que esta decisão é «um boicote» aos trabalhos da comissão de inquérito.
O que é certo é que os trabalhos poderão sofrer um novo impasse depois da Caixa se ter recusado a entregar a lista dos maiores créditos por si concedidos. A posição foi assumida numa carta enviada à comissão de inquérito depois de o Tribunal da Relação de Lisboa ter decretado o levantamento do dever de segredo à instituição financeira. «A CGD não pode prestar as informações solicitadas», defendem o vice-presidente da CGD, Rui Vilar, e o vogal da administração João Tudela Martins.
De acordo com os dois responsáveis, «a documentação pedida, para além de ainda não estar aprovada na sua totalidade, contém informação relativa a clientes e também informação que, embora respeitando à vida interna da CGD, atenta a sua natureza e sensibilidade, se impõe manter em segredo, para preservação dos seus legítimos interesses, no quadro plenamente concorrencial em que desenvolve a sua atividade», salientam.
A informação pedida passa por uma listagem dos créditos que justificam o reconhecimento de imparidades de três mil milhões de euros, com indicações do tipo de créditos, da antiguidade, dos decisores e das garantias associadas. José Matos Correia, deputado do PSD que preside à comissão de inquérito, já reagiu a esta decisão ao afinar que «não me passa pela cabeça que uma entidade, seja ela quem for, não cumpra uma decisão do Tribunal da Relação».
Braço de ferro
A gestão da Caixa recebeu finalmente luz verde por parte do Banco Central Europeu (BCE) e vai assumir funções a partir do dia 1 de fevereiro. Paulo Macedo, Rui Vilar e seis administradores executivos (Francisco Cary, João Tudela Martins, José de Brito, José João Guilherme, Maria João Carioca e Nuno de Carvalho Martins) foram os nomes aprovados.
Mas em relação à aprovação de Paulo Macedo, o órgão regulador impôs condições. O ex-ministro da Saúde vai ter de cortar o vínculo que mantém com o BCP há mais de 23 anos. Aliás, esta foi umas das exigências do BCE para que Macedo possa assumir a liderança do banco público.
Uma decisão que foi contestada pelo gestor, mas que o supervisor não abriu mão, pois acredita que só assim é que não haverá conflito de interesses.
Macedo queria continuar a integrar os quadros do BCP, mesmo sendo presidente da CGD e defendeu junto do BCE que não desempenha funções no banco. Depois de ter integrado o Governo de Pedro Passos Coelho, regressou ao BCP em outubro de 2015 como consultor da administração.
