Sociedade

Ilegal. Segurança Social fechou 179 lares em dois anos

Depois de uma ordem de encerramento por falta de alvará, a proprietária de um lar de idosos em São Pedro de Tomar mudou os utentes para uma garagem. Em 2016, fecharam 88 lares e as questões legais estão no topo das razões que levam à intervenção da Segurança Social  

Em São Pedro de Tomar já há muito se desconfiava das condições oferecidas pelo lar da Rua Principal. Francisco Antunes, proprietário do restaurante A Lúria, que divide terrenos de estacionamento com o lar, conta ao i que era comum ouvir dos problemas nas conversas de balcão. “Mais tarde ou mais cedo aquilo ia encerrar. Era como uma bolha prestes a rebentar”, admite. 

No entanto, estando à frente de um negócio, Antunes sempre respondeu com meias palavras quando pessoas interessadas em colocar lá familiares lhe perguntavam por opinião. “Temos que manter as boas relações, não é?”.
A pergunta é retórica e a premonição de Francisco quanto à inevitabilidade do fecho do lar concretizou-se este mês. As ordens de encerramento tinham sido já dadas em Abril do ano passado quando, durante uma ação de fiscalização, o Instituto de Segurança Social (ISS) detetou que o espaço funcionava de forma ilegal. Ao i, o ISS garante que “à data da ação de fiscalização não foram observadas situações de perigosidade para os utentes” e que as razões para o encerramento estavam relacionadas com o facto de o equipamento não estar licenciado.

No entanto, a proprietária continuou com o negócio e interpôs um recurso em tribunal quando confrontada com a notificação de encerramento e pagamento de coima. O tribunal confirmou a decisão da Segurança Social e no dia 12 de Janeiro o lar encerrou atividade, tendo a proprietária passado os dez utentes para uma garagem sem condições para funcionar como lar.

O caso foi esta semana tornado público quando o sobrinho de uma utente visitou o local e  contou ao “Correio da Manhã” que no local encontrou “camas ao molho”, sem “o mínimo de condições”.

Lares encerrados São as questões relacionadas como o alvará e as respetivas licenças que mais levam ao encerramento de lares de idosos no país. A par destes motivos, segundo informação divulgada pelo ISS ao i, estão as condições das instalações e os certificados de condições de segurança. Independentemente do motivo, a Segurança Social garante que todas as denúncias são analisadas e alvo de intervenção.

No ano passado, foram feitas 586 ações de fiscalização a lares de idosos que resultaram no encerramento de 88 espaços, 15 dos quais com caráter de urgência, situação que ocorre apenas quando se verifica “um perigo iminente para a saúde e integridade dos utentes”. Já em 2015, foram realizadas 680 ações, tendo sido ordenado o fecho de 91 lares, 13 com urgência.