Economia

UE. Acordo sobre os preços permite dizer adeus ao roaming em junho

Comissão Europeia, Conselho Europeu e Parlamento Europeu definiram os valores que vão ser aplicados já este ano. A mudança nos dados móveis vai ser faseada.

O tema já estava em cima da mesa há alguns meses, mas só esta semana houve fumo branco: a União Europeia conseguiu chegar a acordo na madrugada de ontem sobre o fim das tarifas de roaming, que acontece já a partir de 15 de junho de 2017.

Quem quiser viajar dentro da União Europeia vai então passar a ter os mesmos preços que são praticados no país de origem. A ideia é conseguir que seja aplicado o princípio que a Comissão Europeia definiu como roam-like-at-home.

Com base no acordo que foi alcançado entre a Comissão Europeia, o Conselho Europeu e o Parlamento Europeu, fica estabelecido que os operadores não vão poder cobrar a outros operadores – pela utilização que os clientes fazem das redes quando viajam para outros países – mais de 3,2 cêntimos por minuto nas chamadas e um cêntimo por cada sms. 

No entanto, para quem pretende usar os dados sem ter de pagar muito mais fora do país, a solução não é imediata porque, neste caso, a descida dos preços grossistas vai fazer-se de forma faseada durante cinco anos. 

Ainda assim, fica desde já decidido que vão cair dos 50 euros por gigabyte para os 7,7 euros por gigabyte a partir de 15 de junho; para seis euros a partir de janeiro de 2018; 4,5 euros em 2019; 3,5 euros em 2020; três euros em 2021; e 2,5 euros em 2022.

Em comunicado, a Comissão Europeia explica que “os novos tetos devem ser baixos o suficiente para possibilitar que os operadores ofereçam o roaming sem custos aos seus clientes sem aumentarem os preços domésticos”.

Este é, aliás, um dos receios que têm estado em cima da mesa. De acordo com Fátima Barros, presidente da Anacom, “tudo isto [os custos extraordinários que os operadores poderão ter de assumir] tenderá a elevar ainda mais os custos administrativos dos operadores, o que poderá ser repercutido no preço final doméstico”.

Para já, tudo está decidido e prestes a entrar em vigor. Apenas fica a faltar que o Parlamento Europeu e o Conselho aprovem oficialmente o acordo que foi alcançado esta semana. 

Recorde-se que, apesar de limadas as arestas que faltavam, a Comissão Europeia mantém a proposta de que as regras sejam revistas de dois em dois anos. O primeiro balanço deverá ser feito em dezembro de 2019.

Guerra às aplicações Aplicações como o Skype tornaram-se uma forma mais económica de comunicar. Mas há quem defenda que há mais problemas do que vantagens.

A Comissão Europeia pretende obrigar empresas norte-americanas como o WhatsApp e o Skype a cumprirem disposições de segurança e confidencialidade. No entanto, a tarefa não vai ser fácil e o tema esteve desde cedo envolvido numa grande polémica. Entre os vários problemas que surgem com o aumento do número de utilizadores deste tipo de sistemas está o facto de as operadoras tradicionais estarem a perder terreno. Prova disso é o facto de, no início do ano passado, mais de metade dos portugueses admitirem fazer chamadas e enviar sms pela internet.

Segundo um estudo da Comissão Europeia, a popularidade dos smartphones veio mudar de vez o dia-a-dia de milhões de pessoas – o acesso à internet foi uma das principais transformações originadas pela forte presença dos smartphones no quotidiano dos portugueses, incluindo nos hábitos de envio de mensagens e de chamadas telefónicas. No seguimento desta mudança de paradigma, começaram a somar-se aplicações que possibilitam fazer chamadas e enviar sms online – os conhecidos serviços over-the--top (OTT).

No início de 2015, por exemplo, a percentagem de portugueses que realizaram chamadas de voz ou vídeo pela internet foi de 37%. Mas no final do ano, este número já era muito superior: 49% dos utilizadores de internet realizavam chamadas de voz por este meio.

O estudo da Comissão Europeia mostrava ainda que, considerando só o envio de sms online, estes números disparam: 71% dos utilizadores de internet optavam por esta via.

A verdade é que o aumento da utilização deste tipo de aplicações tem causado uma perda de receitas para as operadoras, que também se queixam de ter regras que não são aplicadas a estas OTT. 

Contactado pelo i, um advogado especializado nesta área explica que “as operadoras tradicionais apostaram muito em serviços, mas ignoraram o que já se sabia: comunicar por voz ia acabar por ser gratuito. Enquanto tinham a rede, controlavam o consumidor, mas agora já não é assim. As operadoras estão a ser esmagadas porque, hoje em dia, as chamadas internacionais já não custam o que custavam e é preciso ter em conta que há casos em que a própria qualidade da rede tradicional não justifica que as comunicações sejam feitas desta forma. Para África, por exemplo, não dá para falar pelas linhas tradicionais”.

O certo é que as operadoras começaram, desde cedo, a mostrar alguma preocupação. Um dos últimos problemas surgiu exatamente quando a Comissão Europeia começou a anunciar que estava em cima da mesa acabar com as tarifas de roaming. As operadoras nacionais, por exemplo, rapidamente se uniram para alertar para o impacto negativo que esta medida pode vir a ter no setor.