A Caixa Geral de Depósitos já pediu a anulação do acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa que obriga divulgar a lista dos maiores devedores à comissão de inquérito ao banco público. as Mas este pedido não é um recurso para o Supremo.
Também o Banco de Portugal e a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) querem que o Tribunal da Relação de Lisboa os ouça sobre a decisão que determina a divulgação da lista de maiores créditos concedidos pela Caixa à comissão de inquérito.
Segundo os comunicados das duas autoridades, o facto de serem ouvidas “permitirá ao transmitir ao Tribunal os esclarecimentos necessários” […] “com vista a habilitar o Tribunal com os elementos relevantes que lhe permitam aprofundar, em concreto, a ponderação dos interesses públicos em presença”.
A verdade é que esta decisão da Caixa não causa surpresa. A instituição financeira já tinha dito que não iria entregar a lista dos maiores créditos concedidos pelo banco do Estado. A posição foi conhecida através de uma carta enviada à comissão de inquérito à gestão da Caixa, com data de 23 de janeiro.
Uma decisão que foi tomada mesmo depois de o Tribunal da Relação de Lisboa ter decidido levantar o sigilo bancário, autorizando a instituição a revelar esta informação ao Parlamento. “A CGD não pode prestar as informações solicitadas”, defendeu, na altura, Rui Vilar e João Tudela Martins.
“A documentação pedida, para além de ainda não estar aprovada na sua totalidade, contém informação relativa a clientes e também informação que, embora respeitando à vida interna da CGD, atenta a sua natureza e sensibilidade, se impõe manter em segredo, para preservação dos seus legítimos interesses, no quadro plenamente concorrencial em que desenvolve a sua atividade”, salientaram.
José Matos Correia, deputado do PSD que preside à comissão de inquérito, chegou a afirmar que: “não me passa pela cabeça que uma entidade, seja ela quem for, não cumpra uma decisão do Tribunal da Relação”, referiu.
