O Tribunal da Relação de Lisboa determinou que o Ministério das Finanças terá de facultar os documentos pedidos pela Comissão Parlamentar de Inquérito à Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos, justificando a grande relevância da atividade desta comissão no apuramento da verdade.
No recurso para o TRL, a Comissão Parlamentar de Inquérito à Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e à Gestão da CGD pediu a quebra de segredo profissional relativamente ao Ministério das Finanças.
O levantamento do segredo por parte das Finanças destina-se a «apurar as práticas de gestão da CGD no domínio da conceção e gestão de créditos desde o ano de 2000 pelo banco, em Portugal e respetivas sucursais no estrangeiro».
Aliás, este também já tinha sido o entendimento do Tribunal da Relação relativamente à Caixa que será obrigada a levantar o dever de sigilo bancário e profissional do banco, autorizando a instituição a revelar a lista dos maiores credores. Uma decisão que não agradou ao banco público que já pediu a anulação do acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa. No entanto, este pedido não é um recurso para o Supremo.
A verdade é que esta decisão da Caixa não causa surpresa. A instituição financeira já tinha recusado a entrega desta lista e a posição foi conhecida através de uma carta enviada à comissão de inquérito à gestão da Caixa, com data de 23 de janeiro.
«A documentação pedida, para além de ainda não estar aprovada na sua totalidade, contém informação relativa a clientes e também informação que, embora respeitando à vida interna da CGD, atenta a sua natureza e sensibilidade, se impõe manter em segredo, para preservação dos seus legítimos interesses, no quadro plenamente concorrencial em que desenvolve a sua atividade», salientou a CGD.
Também o Banco de Portugal e a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) querem que o Tribunal da Relação de Lisboa os ouça sobre a decisão que determina a divulgação à comissão de inquérito da lista de maiores créditos concedidos pela Caixa Geral de Depósitos.
Segundo os comunicados das duas autoridades, o facto de serem ouvidas «permitirá transmitir ao Tribunal os esclarecimentos necessários» […] com vista a habilitar o Tribunal com os elementos relevantes que lhe permitam aprofundar, em concreto, a ponderação dos interesses públicos em presença».
À espera de Albuquerque
O novo presidente da Caixa Geral de Depósitos confirmou o convite a Carlos Albuquerque para a gestão do banco público, mas Paulo Macedo não está preocupado com o período de nojo que será imposto ao ex-diretor de supervisão do Banco de Portugal (BdP). «Confirmo que há um convite e que terá de ser sujeito a todos os procedimentos, de cooling-off [período de nojo] e de aprovações», afirmou o novo presidente do banco público.
A saída de Carlos Albuquerque do órgão de supervisão foi conhecida esta semana, mas o BdP revelou que o responsável terá de passar por um período de nojo imposto pelas normas de conduta e pelas correspondentes normas europeias. No entanto, quem irá definir o período de transição é o Mecanismo Único de Supervisão e a decisão vai depender da importância e do grau de informação a que Carlos Albuquerque acedeu no Banco de Portugal.
Um timing que é respeitado por Macedo, uma vez que a atual administração trabalha por um horizonte de quatro anos. «A nossa visão da gestão é claramente estrutural, não é uma visão para um mês ou dois», garante.
Tal como o i avançou esta semana, o ex-diretor do departamento de supervisão do Banco de Portugal chegou a acusar o atual primeiro-ministro, António Costa, pela situação que foi vivida no Banif. Carlos Albuquerque, quando foi ouvido em abril na comissão de inquérito parlamentar à venda e resolução do Banif, revelou que «foram várias notícias que colocaram o Banif na esfera dos bancos com alguma dificuldade», não afastando responsabilidades do primeiro-ministro, afirmando que Costa estava no lote de responsáveis políticos que diminuíram a confiança no Banif.
