Hoje é dia de debate quinzenal com reformas e precariedade na agenda

Os anteriores dois debates quinzenais foram marcados pela polémica em torno da proposta do Governo de descida da Taxa Social Única.

O governo escolheu o Plano Nacional de Reformas (PNR) como tema para o debate quinzenal de hoje com o primeiro-ministro, no parlamento.

Este programa foi apresentado pelo Executivo em abril do ano passado e prevê absorver 25 mil milhões de euros até 2020, sendo cerca de metade em fundos comunitários e 6,7 mil milhões de comparticipação nacional.

Outro tema em cima da mesa vai ser a precariedade laboral no Estado e quais os passos seguintes do governo neste "dossier".

No anterior debate quinzenal, António Costa anunciou que o governo iria apresentar um relatório sobre precariedade laboral, que identificou quase 100 mil trabalhadores sem vínculo permanente na Administração Central e empresas públicas.

Até março, o Ministério das Finanças vai quantificar os precários existentes neste universo.

Os anteriores dois debates quinzenais foram marcados pela polémica em torno da proposta do Governo de descida da Taxa Social Única (TSU) dos empregadores em 1,25 pontos percentuais como compensação pelo aumento do salário mínimo nacional para 557 euros.

Face à oposição dos partidos da esquerda, que apoiam o executivo, o Governo aprovou como alternativa uma redução no Pagamento Especial por Conta (PEC).