Combater a precariedade no Estado, mas também no privado, acabar com a caducidade da contratação coletiva e introduzir o princípio do tratamento mais favorável para o trabalhador e reverter as alterações impostas pela troika no Código do Trabalho. É este o caderno de encargos que une BE, PCP e CGTP. A esquerda está unida nos objetivos e avisa que o tempo de agir “é agora”.
Hoje, os comunistas levam ao parlamento um debate sobre contratação coletiva. É mais uma forma de pressionar o governo e mostrar a importância que o tema tem para os partidos que lhe dão apoio parlamentar.
“Entendemos que este é um debate essencial da valorização do trabalho”, defende ao i a deputada Rita Rato, lembrando a diferença que a contratação coletiva pode fazer na vida dos trabalhadores. “Há muitos setores em que há direitos que só existem na contratação coletiva. O trabalho suplementar e o trabalho noturno são pagos em valores mais altos na contratação coletiva, o direito a feriados, o subsídio de amas”, exemplifica a comunista.
Além do debate de urgência pedido pelo PCP, deu entrada nas últimas semanas no parlamento uma petição da CGTP com 75 mil assinaturas que pede a reativação da negociação coletiva.
cgtp aposta no diálogo
São formas de pressão política, num momento em que nem o PCP nem a CGTP querem fazer ultimatos a António Costa. “Estamos na fase em que vamos pela via do diálogo. Privilegiamos o diálogo e a negociação. A partir do momento em que esse espaço de diálogo for cerceado, partimos para outra fase”, diz ao i o líder da CGTP, Arménio Carlos, que para já prefere “esperar para ver”.
Quanto tempo está a CGTP disposta a esperar? Arménio Carlos evita dar um prazo concreto, admitindo que as reivindicações da central sindical que dirige atingem “matérias sensíveis que exigem ponderação”, mas não está disponível para esperar para sempre. “Queremos resposta o mais depressa possível”, afirma, admitindo ter a expetativa de resposta do governo “nos próximos meses”.
Uma coisa é certa: nem a CGTP nem o PCP aceitam como válido o compromisso tácito que, como o i tinha avançado a 15 de dezembro, foi assumido por Costa para desbloquear a concertação social e garantir o apoio dos patrões ao acordo que prevê o aumento do salário mínimo nacional.
o acordo com os patrões O acordo não ficou escrito, mas António Costa assegurou às confederações patronais que não estava disponível para aceitar os pedidos de BE e PCP para revogar as alterações feitas ao Código do Trabalho pelo anterior governo, travando medidas como a reposição dos 25 dias de férias ou da indemnização de 30 dias por cada ano de serviço em caso de despedimento.
“Sabemos que há pressões grandes por parte das confederações patronais, mas entendemos que têm de se enfrentar com coragem e com determinação essas pressões e essas chantagens”, afirma Rita Rato, lembrando que é ao parlamento que cabe legislar. “A Assembleia da República não pode jamais ser substituída pela concertação social e tem poder legislativo de repor direitos. O que faltava agora era dar às confederações patronais um direito de veto sobre tudo o que são matérias de legislação laboral”, ataca a deputada comunista.
Para o PCP estão em causa situações como a dos trabalhadores do setor têxtil, que Rita Rato dá como exemplo das pressões patronais. “São trabalhadores que ganham o salário mínimo e que têm um subsídio de ama que é 10% do salário, pouco mais de 50 euros, e mesmo assim as confederações patronais chantageiam para a retirada desse subsídio. Isso é inaceitável. São salários de miséria”, aponta a deputada.
Rita Rato está mesmo convencida de que não se pode “desperdiçar este momento político de repor e conquistar direitos” e lembra que essa reposição de rendimentos e direitos está mesmo na base dos entendimentos que permitem a António Costa governar.
