Se até aqui João Semedo, antigo coordenador do Bloco de Esquerda (BE), tinha falado a título individual sobre as questões da eutanásia – foi um dos primeiros apoiantes do movimento “Direito a Morrer com Dignidade”, que pede a despenalização da morte assistida –, ontem fê-lo pelo Bloco.
Coube ao médico antecipar o lançamento do anteprojeto legislativo do BE sobre a eutanásia, que será apresentado em audição pública na próxima quarta-feira, dia 15 de fevereiro.
João Semedo, um dos convidados do colóquio organizado pelo PSD intitulado “Eutanásia/Suicídio Assistido: Dúvidas éticas, médicas e jurídicas”, abriu o livro e explicou em que consiste o anteprojeto, constituído por 25 artigos e que o BE acredita lançará as sementes do debate.
O Bloco tem calma, mas tem um propósito definido. “Sempre dissemos que não temos pressa e que não sacrificamos a discussão em função de outros calendários”, disse o ex-deputado ao i. No entanto, João Semedo foi bem claro sobre a germinação das tais sementes. “Como também fizemos questão de dizer, para nós, esta discussão é para concluir e decidir, não é para entreter.”
Os pontos nos is
Durante a sua intervenção, João Semedo traçou as linhas gerais do documento.
Só pode pedir a antecipação da própria morte uma pessoa “adulta, consciente, lúcida, sem perturbações mentais, com uma lesão definitiva ou doença incurável, fatal e irreversível, num contexto de sofrimento intolerável e que exprima a sua vontade”.
Ao i, João Semedo reforçou que não estão previstas quaisquer exceções a estas premissas. Além disso, o pedido terá de acontecer reiteradamente e será sempre avaliado por dois médicos. Um dos clínicos deverá ser obrigatoriamente da área da doença em causa e, para que seja feita uma avaliação do estado de saúde mental de quem fez o pedido, há ainda a possibilidade de trazer um psicólogo para o processo. “Estão previstos vários momentos em que o doente reitera a sua vontade. Se não reiterar, o processo acaba. E é uma decisão que ele [o doente] pode revogar a qualquer momento”, explicou ao i.
No rescaldo da anteapresentação do anteprojeto, o PCP considerou que é demasiado cedo para estas iniciativas. “É prematuro avançar já com posições que não resultam da verificação dessa convergência ampla que é necessário criar para enfrentar este problema”, disse Jerónimo de Sousa.
O secretário-geral comunista diz que, para o partido, é necessário o “apuramento e aprofundamento sem radicalismos”.
PAN com projeto pronto Para além do BE, também o PAN já tinha anunciado que iria apresentar uma iniciativa legislativa sobre a despenalização da morte e do suicídio assistido.
Ao i, fonte do partido garantiu que o documento estava pronto, embora ainda não haja uma data certa para a apresentação do projeto de lei.
