CGD: PSD queria parecer jurídico sobre sms, esquerda trava pedido

Começou tensa a reunião da Comissão de Inquérito à CGD, com um esgrimir de argumentos jurídicos entre esquerda e direita sobre qual é ou não o objeto da comissão e se serão admissíveis as perguntas que envolvem as condições acordadas entre Mário Centeno e António Domingues para que este aceitasse liderar a Caixa. A esquerda…

João Almeida trouxe para a reunião o número 1 do artigo 6.º do regimento da comissão de inquérito, segundo o qual solicitações por escrito de documentação "são natureza obrigatória" pelo que seria "ilegal" votar se os requerimentos apresentados por PSD e CDS são ou não admissíveis.

O deputado do CDS assegura que a Comissão não teria sequer de avaliar se os pedidos sobre se existem ou não sms trocados entre Centeno e Domingues, ou os requerimentos que pedem para aceder ao seu conteúdo e para voltar a ouvir os dois protagonistas da história.

De resto, PSD e CDS não entendem por que motivo PS, BE e PCP estão agora a travar estes requerimentos por estarem fora do objeto da comissão depois de já terem sido feito perguntas e pedidos de acesso a documentos exatamente acerca dos mesmos temas.

Hugo Soares lembrou mesmo que numa "penosa e ridícula conferência de imprensa", o ministro das Finanças "confirmou que trocou sms com o sr. António Domingues sobre as condições e eventuais acordos essas comunicações não são conversas privadas".

"Essas conversações são acerca de um assunto de Estado, em que o dr. António Domingues propõe e o dr. Mário Centeno aceita", frisou o deputado do PSD, citando os sms que foram hoje noticiados e que até ao momento ainda não foram desmentidos por nenhum dos intervinentes.

"Esses requerimentos foram ontem e hoje serão chumbados pela maioria com base no argumento de que não fazem parte do objeto da comissão. O mesmo argumento que fez com que os coordenadores não quisessem que os documentos fossem distribuídos. documentos esses que só vieram para a comissão porque houve um requerimento dentro do âmbito da comissão", vincou Hugo Soares, fazendo notar que se trata de "documentos acerca desse acordo e das condições para aceitar esse lugar".

"Aqueles que anuiram que esses documentos viessem no âmbito da comissão, depois de os lerem aqui del rei que não fazem parte do objeto da comissão", criticou o social-democrata, que recordou que "esta Comissão Parlamentar de Inquérito iniciou-se com audições a Mário Centeno e António Domingues" e que o próprio perguntou nessas audições "se havia um escritório de advogados" envolvido, coisa que parece agora confirmada por e-mails que foram noticiados pelo Público e demonstram que António Domingues deu, através dos seus advogados, instruções ao Ministério das Finanças sobre a forma de alterar o Estatuto dos Gestores Públicos.

"O que está aqui a acontecer é muito simples, o PS, o BE e o PCP estão a atropelar a democracia. Violam, desprezam aquilo que é a essência última do mandato que temos, que é o do escrutínio do Governo", criticou Hugo Soares.

"E não lhes cai a cara de vergonha", lançou João Almeida, questionando a razão que levou os grupos da maioria a aceitar que fossem pedidos documentos trocados entre Centeno e Domingues para agora mudarem de opinião depois de os conhecerem.

"Em que momento é que disseram que este requerimento estava fora do objeto da comissão? Então por que é que leram as respostas?", perguntou o deputado do CDS.

"A Comissão de Inquérito não pode substituir-se a um tribunal", contestou João Paulo Correia, defendendo que aceder a sms, como pretendia o PSD, violaria a Constituição.

"Não vamos tolerar manobras como esta de tentativa de destruição da CGD", atacou o deputado do PS.

Pelo meio, o PSD apresentou uma proposta para que fosse pedido um parecer à auditora jurídica do Parlamento no sentido de apurar se os requerimentos apresentados por sociais-democratas e centristas estão ou não no âmbito da Comissão. A ideia foi chumbada com os votos contra do PS, BE e PCP.