Além da investigação do Ministério Público a decorrer em Portugal, a empresa que é dona da Universidade Europeia, do IADE e do IPAM – a Laureate – está a braços com o Ministério Público e o governo no Chile e já foi multada em mais de 600 mil euros no Brasil pela Autoridade da Concorrência.
Questionado pelo i, o Ministério Público português diz que, para já, “não foi localizado qualquer pedido de cooperação internacional” para a investigação em curso.
Já a Universidade Europeia, questionada sobre as investigações em Portugal, no Chile e no Brasil, responde ao i que “não tem conhecimento de qualquer investigação judicial em curso na qual a instituição possa estar envolvida”. A instituição garante que “sempre pautou a sua conduta por um respeito escrupuloso pela legislação vigente em Portugal e, de acordo com o seu código de ética, nunca procurou ou aceitou favores políticos”.
O caso chileno
Mas não são poucas as notícias a dar conta de problemas entre o grupo Laureate e as autoridades. Segundo a imprensa chilena, a rede norte-americana Laureate está a ser investigada pela justiça daquele país por alegada fraude e fuga ao fisco. O processo arrancou em agosto de 2016, indicam vários jornais, depois de o grupo ter declarado mais de 470 milhões de euros (500 milhões de dólares americanos) de lucro no Chile, quando entrou em bolsa nos Estados Unidos. Desde 2011, ano da revolução estudantil chilena, que a lei proíbe que as universidades privadas tenham lucro naquele país. Regra que está também prevista na Constituição chilena.
O procurador Carlos Gajardo, responsável pela investigação, explicou em entrevista ao “Diario Pulso” que, embora na legislação chilena “o lucro não esteja previsto nas instituições de ensino superior, este não é considerado um crime” e é por isso que está a ser investigada “a prática de outros crimes como fraude e fuga ao fisco” depois de terem sido levantadas “algumas suspeitas”. Carlos Gajardo explicou ainda que cabe ao Ministério da Educação chileno “vigiar” se as instituições de ensino superior têm, ou não, lucro.
E é esse o foco da investigação pedida ministra Adriana Delpiano e que é apoiada pelos deputados. Para a governante, a Laureate está em “colisão com leis que o país tem em matéria de educação”. A governante tem em curso uma reforma legislativa na área da Educação e quer introduzir a pena de prisão como sanção às universidades que apresentem lucro.
A Laureate tem seis instituições de ensino superior no Chile (três universidades e três institutos superiores) que são frequentadas por cerca de 180 mil alunos.
Uma das universidades é a Andrés Bello, em Santiago – uma das maiores do país – que viu os seus 47 mil alunos alunos ocuparem, durante uma semana, quatro dos seus cinco edifícios em protesto contra o lucro da instituição.
Multa no Brasil
No Brasil, o grupo norte-americano Laureate já foi investigado, e multado em mais de 600 mil euros (dois milhões de reais), pelo Conselho Administrativo de Defesa Económica (CADE), o equivalente da Autoridade da Concorrência. O caso remonta a 2013, e em causa estão falsas declarações durante a aquisição da Universidade Anhembi Morumbi, de São Paulo. Segundo o jornal “Estadão”, durante o processo de compra de ações da empresa dona da Universidade Anhembi Morumbi, um acionista não declarou que também controla um fundo de investimentos que, por sua vez, tem participação numa universidade concorrente, a Anhanguera. Segundo o relator do caso, o conselheiro Ricardo Ruiz, “parte substancial das informações não estava no formulário de apresentação do negócio entregue”.
A Laureate chegou ao Brasil em 2005 e detém hoje onze instituições de ensino superior (três universidades, três centros universitários e cinco institutos superiores e faculdades) que são frequentadas por 80 mil alunos.
Investigada
Passagem da europeia a universidade Em Portugal, o Ministério Público está a investigar eventuais benefícios políticos à Universidade Europeia. Em causa está a passagem do estatuto de instituto a universidade num tempo recorde de 13 dias, quando em média estes processos duram meses. O Ministério Público estará a investigar em que medida a passagem poderá ter sido agilizada por João Atanásio, que entre 2011 e 2013 foi chefe de gabinete do ex-secretário de Estado do Ensino Superior. Enquanto esteve no cargo, João Atanásio assinou também documentação relativa ao processo de alteração de estatutos do Instituto Superior de Línguas e Administração (ISLA – Lisboa) para Universidade Europeia. Uma das questões que se colocam é que Atanásio tinha sido, até entrar para o governo, sócio da sociedade detentora da Ensilis, SA, que era dona do ISLA-Lisboa.
O Ministério Público estará ainda a passar a pente fino um possível travão da Europeia à fusão da Escola de Turismo com outras instituições e os interesses que a Laureate tem na área da Saúde.
Sobre a aposta na Saúde, a Universidade Europeia diz ao i que “sempre foi clara” quanto à sua “intenção de apresentar uma oferta de qualidade na área da Saúde para Portugal” onde está contemplada a Medicina, “uma área por excelência da Laureate, já lecionada por instituições do grupo em cerca de uma dezena de países em todo o mundo e considerada uma referência”. No entanto, garante “não temos nenhuma parceria prevista com qualquer outra universidade em Portugal”.
