O governo quer fechar o dossiê da descentralização até julho, quando já estiverem aquecidos os motores da campanha para as eleições autárquicas. E este será um dos temas que vai dominar a campanha eleitoral, sendo uma das bandeiras socialistas na corridas às 308 autarquias.
É assim que os vários partidos ouvidos pelo i olham para o timing traçado ontem pelo ministro Adjunto Eduardo Cabrita. O governante disse que até julho (final da sessão legislativa) queria ter fechada toda a legislação necessária para dar poderes às autarquias e freguesias em 18 áreas.
Só desta forma, entende o governo, será possível que os novos autarcas assumam funções conhecendo o novo pacote de competências que irão gerir nas áreas da Saúde, Educação, Habitação ou Proteção Civil, por exemplo (ver caixas ao lado). No entanto, os partidos não descolam o calendário de futuro aproveitamento político. “Esta vai ser uma das grandes bandeiras do PS nas próximas eleições autárquicas”, diz ao i um deputado de um partido de esquerda.
Opinião partilhada pelo deputado do CDS Álvaro Castelo Branco, para quem não há dúvidas: “este diploma é a entrada nas eleições autárquicas. É clarinho”. O deputado centrista prevê mesmo que haja “muita medida que agora é anunciada e que mais tarde, após as eleições, acaba por não avançar”.
Também a deputada social democrata Berta Cabral lembra ao i que “este sempre foi um dos temas defendidos pelo PS. Faz parte do programa de governo, que já está em funções há mais de um ano e que até agora ainda não tinha avançado com nada”, diz ao i.
Dois meses depois de ter tomado posse como ministro Adjunto, a 15 de janeiro de 2016, Eduardo Cabrita aprovou em Conselho de Ministros um diploma que previa a transferência de competências para todas as autarquias. Só ontem, passado mais de um ano, o Conselho de Ministros aprovou a proposta de lei-quadro que permite transferir essas competências.
Ao i, o PS justifica a aprovação tardia do documento com as reuniões com as entidades envolvidas no processo. A deputada Susana Amador diz que, ao longo deste último ano, “o documento de trabalho foi sendo maturado”, lembrando que o debate da descentralização durante a campanha eleitoral “pode ter aspetos positivos e negativos” para todos os partidos, incluindo para o PS. “É uma mudança e reforma profunda que tanto pode gerar ansiedade nas pessoas como satisfação”, salienta Susana Amador.
quinze despachos
A aprovação da lei-quadro, ontem, foi apenas o pontapé de saída. O diploma vai agora ser debatido e votado no Parlamento, com os partidos a apresentarem propostas de alteração. Ao mesmo tempo, explicou Cabrita, cada ministério vai desenhar “diplomas complementares”, que já estão a ser preparados, a publicar até à votação final no parlamento. Será nestes despachos que cada ministério irá definir e regular as competências que a tutela transfere para o poder local.
No âmbito deste processo ,o governo vai ainda rever a Lei das Finanças Locais, onde estarão previstas as verbas a transferir para as autarquias, de forma a que assumam as despesas com as novas competências. Será o caso do pagamento de salários ou despesas com a gestão e manutenção de edifícios escolares ou dos centros de saúde.
Para afinar as competências que vão ser transferidas para as autarquias foram criados seis grupos de trabalho, com elementos dos ministérios e do poder local. As equipas foram criadas em janeiro e, até à data, “reuniram duas vezes”, diz ao i o presidente da Associação Nacional de Municípios, Manuel Machado. Com a aprovação do diploma, os grupos de trabalho vão começar a reunir a “partir da próxima semana” para que se “façam ajustes técnicos de instrução para a criação dos projetos-lei”, explica ainda o autarca. Um trabalho “intenso” e que, para que seja cumprida a meta de julho, terá que “estar finalizado até ao final do mês de março”, avisa Manuel Machado.
Todas as autarquias, freguesias e comunidades intermunicipais vão receber competências em 18 áreas. Um processo que o governo prevê que comece a concretizar-se em 2018 e que estará concluído em 2021.
Com a descentralização, as autarquias passam a gerir 19% da receita pública e o governo acredita que haverá “maior eficiência e eficácia dos serviços públicos prestados aos cidadãos”.
