"O comportamento do primeiro-ministro é indigno, inaceitável e lamentável", acusou o deputado Duarte Pacheco que viu nas acusações de Costa sobre "incapacidade" do anterior Governo ter fiscalizado a saída do dinheiro uma "insinuação" sobre as responsabilidades políticas da equipa de Passos no caso revelado ontem pelo Público.
Duarte Pacheco diz que o Governo PSD/CDS demonstrou a sua vontade de combater a fuga ao fisco, "alargando o prazo de prescrição" destes crimes fiscais de quatro para 12 anos.
PSD quer ouvir Rocha Andrade e Paulo Núncio já esta semana
No mesmo tom usado por Pedro Passos Coelho no debate, Duarte Pacheco considera que "todas as explicações devem ser dadas" sobre o caso das offshores, lembrando que o PSD pediu urgência no requerimento que entrgou ontem para ouvir Rocha Andrade e Paulo Núncio no Parlamento.
O deputado social-democrata diz que o seu partido pediu para que essa audição "ocorra esta semana já", por entender que este caso merece "uma explicação o mais curta e rápida possível".
De resto, Duarte Pacheco recorda que este Governo "já está em funções há mais de ano e meio", pelo que António Costa "deve perguntar dentro de casa" o que se passou para só agora a Autoridade Tributária se aperceber de que não foram publicadas as estatísticas relativas a vinte transferências para paraísos fiscais entre 2011 e 2014.
Duarte Pacheco diz ser, porém, ainda cedo para entender os contornos deste caso e, nomeadamente, para perceber se terá ou não havido fuga aos impostos, uma vez que para já o que se sabe é apenas que as transferências comunicadas não farão parte das estatísticas da Autoridade Tributária.
"Vivemos num regime de livre circulação de capitais", lembrou, frisando que "a transferência para outros países não é ilegal", mas defendendo a necessidade de obter mais esclarecimentos "quer no plano político quer no plano dos serviços".
O PSD pondera, aliás, "a seguir chamar também os dirigentes da Autoridade Tributária" ao Parlamento, caso as audições a Rocha Andrade e Paulo Núncio não permitam entender o que se passou.
O que está, pelo menos para já, fora de causa é a possibilidade de o PSD avançar com um pedido de comissão de inquérito.
"A Comissão de Inquérito não deve ser usada de ânimo leve", argumentou o deputado que ainda hoje enviou mais uma pergunta ao Governo sobre o caso.
O PSD quer saber se o Governo está "verdadeiramente comprometido com o combate à fraude e à evasão fiscais", pergunta como se justifica "o atraso na transposição" de diretivas relativas a transferências de offshores, quais foram "os critérios" usados pelo Executivo para retirar Jersey, a Ilha de Man e o Uruguai da lista de paraísos fiscais e se o Governo pode "assegurar que se encontra garantido o cumprimento de todas as obrigações e deveres de comunicação e informação" naqueles três territórios.
