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Eduardo Cabrita garante que a Reforma do Estado já está a ser feita

Eduardo Cabrita diz que "a Reforma do Estado não é decretada por édito revolucionário de qualquer salvador da Pátria nem revelada como milagre de qualquer credo". O ministro adjunto garante mesmo que ela já está em, curso e que se vai traduzir num "Estado forte, um Estado inteligente, um Estado moderno".

Na interpelação feita hoje ao Governo pelo PSD sobre a reforma do Estado, Eduardo Cabrita trouxe exemplos do que está a ser feito.

"Para nós a reforma do Estado tem dois pilares essenciais: a simplificação e a modernização administrativa e a descentralização".

Para já, o Governo tem para exibir um programa Simplex+ com 255 medidas das quais 62% estão já a ser implementadas.

Um exemplo dessas medidas é a declaração automática do IRS que para o ano fará com cerca de 1,5 milhões de portugueses deixem de ter de preencher a declaração deste imposto. Mas Cabrita deu também os exemplos da renovação ca carta de condução por via eletrónica ou a desmaterialização da generalidade dos processos de licenciamento.

Cabrita tenta "convergência alargada" para descentralização

Apesar do que está a ser feito, Eduardo Cabrita acredita que parte essencial da reforma do Estado passará pela transferência de competências para as autarquias, num processo de descentralização para o qual o ministro adjunto gostava de contar com o consenso alargado que Marcelo Rebelo de Sousa pediu para este tema.

"Como tem afirmado reiteradamente o senhor Presidente da República, não podemos desperdiçar a singular conjugação astral entre órgãos de soberania e autarcas no sentido de uma efetiva descentralização de competências para os municípios e as freguesias", vincou Cabrita, sabendo já as reservas que há no PSD no que toca à eleição dos responsáveis pelas CCDR, que o Governo quer que avance em breve, e que os sociais-democratas temem que seja uma "regionalização encapotada".

"A defesa de serviços públicos de qualidade, a acessibilidade com igualdade aos serviços públicos, a simplificação administrativa e a modernização de procedimentos, a eliminação de atos inúteis e a descentralização administrativa são peças nucleares de um processo de profunda Reforma do Estado", defendeu o governante.

Sabendo dessa dificuldade, Eduardo Cabrita pediu uma "convergência alargada" para a discussão da lei-quadro da descentralização que deve acontecer "dentro de semanas" no Parlamento.