O Ministério da Educação vai retomar o pagamento das visitas de estudo aos alunos mais carenciados, do 5º ao 12º anos de escolaridade, que deixaram de ser pagas em 2013. No entanto, a medida só vai entrar em vigor a partir do próximo ano letivo, confirmou ao i o gabinete de Tiago Brandão Rodrigues.
As escolas, ouvidas pelo i, confessam que ficaram surpreendidas já que esperavam a retoma do pagamento das visitas de estudo ainda durante este ano. Desta forma, dizem ficar “numa situação muito complicada”, sobretudo nas que têm “70% ou 80% de alunos que recebem apoio social escolar”.
O anúncio do regresso do pagamento das visitas de estudo aos alunos carenciados, do básico e secundário, foi feito na semana passada, no parlamento pela secretária de Estado Adjunta da Educação, Alexandra Leitão. “Já está em discussão e no portal do governo o novo despacho de Ação Social Escolar que incluirá o pagamento das visitas de estudo”, disse a governante em resposta ao PSD.
Mas, questionado pelo i, o Ministério da Educação esclarece que os alunos “voltarão a ter acesso a este apoio a partir de setembro”, tendo em conta que a regulamentação que vigorará para o próximo ano letivo “está agora a ser preparada”. Ou seja, “este ano letivo foi organizado com a regulamentação em vigor em 2016”, disse fonte oficial do ME.
Desde dezembro de 2013 que o Ministério da Educação, aos comandos de Nuno Crato, deixou de comparticipar as visitas de estudo aos alunos que recebem apoio da Ação Social Escolar (ASE). Na altura, a tutela enviou uma circular para as escolas a alegar “limitações orçamentais” para a suspensão do pagamento das visitas de estudo, passando a caber aos diretores decidir se queriam usar o seu “orçamento privativo” para o “pagamento das despesas decorrentes das visitas de estudo”. É esta a regra aplicada nos últimos três anos.
A retoma do pagamento das visitas de estudo é uma medida prevista no Orçamento do Estado para 2017, onde se lê no artigo 158º que “é reposta a comparticipação para as visitas de estudo programadas no âmbito das atividades curriculares”, aos estudantes que fazem parte dos escalões A e B da ação social escolar, respetivamente em 100% e 50 % do valor total.
Fora desta regra estão os alunos do pré-escolar e do 1º ciclo (do 1º ao 4º ano de escolaridade), cuja Ação Social Escolar é paga pelas autarquias.
Escolas em “situação complicada”
As escolas tiveram conhecimento da retoma do pagamento das visitas de estudo através do Orçamento do Estado. E, nessa altura, “criaram expectativas” prevendo que o pagamento seria reposto ainda este ano letivo, diz ao i o presidente da Associação Nacional dos Dirigentes Escolares (ANDE), Manuel Pereira. Quando as escolas “viram que ia haver a alteração começaram a trabalhar nesse sentido”, reforça Manuel Pereira. Mas agora o Ministério da Educação esclarece que as visitas do ano letivo em curso não estão incluídas na reposição do pagamento.
Ou seja, “na prática este ano letivo não mudou nada”, remata o dirigente escolar, que frisa que esta é uma situação “muito pouco simpática” para as escolas.
O custo de cada aluno numa visita de estudo é, no mínimo, de entre 8 e 10 euros, dizem as escolas. Neste valor está incluído o transporte, o seguro escolar e as entradas nos locais de visita. A alimentação fica a cargo dos pais.
Para tentar contornar as dificuldades, as escolas têm recorrido a várias soluções. “Temos evitado as visitas de estudo e nos casos em que têm de ser feitas pedimos apoio aos encarregados de educação”. E quando os pais não podem pagar as visitas de estudo “em casos muito extremos os próprios professores ou a escola pagam do próprio bolso” para fazer com que “nenhum aluno seja excluído da visita”, explica Manuel Pereira.
Noutros casos, conta ao i o presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas, Filinto Lima, os professores “pedem algum dinheiro a mais a alunos que podem, de forma a conseguir custear aqueles que, de outra forma, não iriam”.
