Politica

Parlamento vai mudar lei de financiamento dos partidos

O Parlamento vai criar um grupo de trabalho para alterar a Lei de Financiamento dos Partidos a tempo de as novas regras serem usadas na campanha das autárquicas já este ano.

A decisão surgiu depois de o presidente do Tribunal Constitucional ter pedido uma reunião com todos os grupos parlamentares para falar sobre as dificuldades na fiscalização às contas dos partidos.

Costa Andrade explicou aos grupos parlamentares a necessidade de aligeirar procedimentos ou atribuir mais meios ao Tribunal Constitucional para conseguir aplicar a lei de forma eficaz.

As preocupações do presidente do Tribunal Constitucional foram bem acolhidas por todos os partidos e ficou decidido criar um grupo de trabalho para alterar a lei.

As propostas de alterações devem ser apresentadas "a brevíssimo trecho", como explicou aos jornalistas o deputado Carlos Abreu Amorim, do PSD, o partido que propôs a constituição do grupo de trabalho.

"Foi um excelente pontapé de saída para darmos início a um processo de revisão Preocupações ligadas à transferência mas também à exequibilidade da aplicação das regras", explicou Abreu Amorim sobre a reunião que aconteceu ontem à porta fechada e que do hoje noticiada pelo Público.

Com as autárquicas à porta, o trabalho terá de acelerar para que as mudanças possam entrar em vigor a tempo da campanha. Mas Carlos Abreu Amorim está otimista em relação a esse objetivo.

"Quando há uma lógica de grande consenso as coisas correm bem penso que esse consenso à partida será alcançado", afirmou, explicando que as mudanças deverão servir para suprir a "escassez de meios" da fiscalização, mas também novas regras que permitam por exemplo "a separação dos grandes eventos partidários de outros que correspondem à atividade normal dos partidos".

Apesar do objetivo de conseguir aprovar alterações antes das autárquicas, Carlos Abreu Amorim garante que as preocupações expressas por Costa Andrade aos deputados "não dizem respeito apenas às campanhas partidárias".

Filipe Brandão Neto do PS também manifestou "total disponibilidade" para encontrar alterações à lei que facilitem a ação do Tribunal Constitucional na fiscalização das contas dos partidos.

Neto Brandão reconhece "a pertinência das observações" de Costa Andrade e acredita que o Parlamento lhes dará resposta "a muito breve prazo".