Segundo o Jornal Económico, a esmagadora maioria destas transferências declaradas pelo BES à Autoridade Tributária foi feita por empresas clientes da instituição liderada por Ricardo Salgado, que enviaram o dinheiro para fora do país dois anos antes da resolução do banco.
Só duas dessas declarações feitas em 2014 – o ano do colapso do BES – correspondem a mais de cinco mil milhões de euros, mas nunca foram alvo e qualquer controlo inspetivo porque apesar de terem sido declaradas pelo banco à Autoridade Central os seus dados não entraram no sistema informático central. Algo que aconteceu a 20 das declarações apresentadas entre 2011 e 2012, que correspondem a 14.484 operações que nunca chegaram a ser somadas às cerca de 36 mil que migraram corretamente do Portal das Finanças para o sistema informático central.
Uma fonte da Autoridade Tributária citada pelo Jornal Económico assegura que o peso do BES nas transferências ocultas – que não entraram para as estatísticas nem para o sistema informático – “é esmagador”, aparecendo o BCP em segundo lugar em montante de operações que ficaram fora do radar do Fisco.
Apesar destas informações avançadas por fontes da administração fiscal ao semanário, o Ministério das Finanças invocou o sigilo fiscal para não confirmar os dados.
Essa já tinha sido, aliás, a resposta do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Rocha Andrade, quando confrontado pelo deputado do PS Eurico Brilhante Dias durante a audição no Parlamento no sentido de pedir mais elementos para caracterizar as 20 declarações ocultas.
“Na incerteza ainda sobre os limites do sigilo, preferia não responder”, disse então o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
O Banco de Portugal já tinha, aliás, invocado também o sigilo bancário quando o PCP, há alguns meses, pediu acesso a esses mesmos dados sobre transferências para offshores.
Uma das formas para ultrapassar esse sigilo poderá passar pela constituição de uma comissão de inquérito parlamentar, que tem os mesmos direitos de um tribunal penal e poderia pedir para aceder a mais dados.
Por esse motivo, o i sabe que PS e PCP não excluem para já a possibilidade de partirem para uma comissão de inquérito sobre o caso das offshores. No entanto, socialistas e comunistas não querem queimar etapas. Primeiro, querem ouvir o que têm para dizer os responsáveis que vão prestar declarações na Comissão de Orçamento e Finanças sobre o caso.
Hoje são ouvidos Brigas Afonso e Azevedo Pereira, dois antigos diretores da Autoridade Tributária. E ontem deu entrada o requerimento do PS para ouvir os ex-ministros das Finanças Maria Luís Albuquerque e Vítor Gaspar.
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