"Aquilo que compete ao Governo é trabalhar com o governador", afirmou hoje aos jornalistas o primeiro-ministro depois de ontem o líder parlamentar do PS, Carlos César ter admitido que era preciso analisar se Carlos Costa estava em condições de continuar à frente do Banco de Portugal depois das falhas de regulação que foram denunciadas pela reportagem da SIC “Assalto ao Castelo”.
"Estamos a refletir sobre essa matéria", disse ontem César no fim da reunião da bancada do PS, reconhecendo que "não há qualquer dúvida que houve falhas muito significativas de supervisão."
“Houve falhas de supervisão não só no caso do BES, mas também em outros casos que afectaram outras instituições bancárias – e quem está à frente dessa supervisão é o governador do Banco de Portugal. A avaliação que nós [PS] já fizemos sobre o governador do Banco de Portugal é uma avaliação que não retiramos”, vincou ontem Carlos César.
Não é a primeira crítica que vem do PS à atuação de Carlos Costa, mas António Costa revelou hoje não se colocar a hipótese da saída do governador que foi reconduzido pelo Governo de Pedro Passos Coelho.
Um dos problemas pode ter que ver com a complexidade jurídica de afastar um governador do Banco de Portugal.
O governador do Banco de Portugal reporta ao Banco Central Europeu e só poderá ser afastado caso se comprove que existiu “falha grave” no exercício das suas funções. Provar essa falha não é um processo simples e é isso que pode ajudar a compreender melhor a reação de António Costa apesar de ser notório o desconforto do PS e do Governo com a forma como o governador tem exercido o seu mandato.
"O governador tem um estatuto próprio, de inamovibilidade. Está sujeito a fiscalização próprio, do sistema de supervisão europeu", frisou Costa.
O que o Governo já disse por repetidas vezes querer fazer é alterar os poderes do Banco de Portugal, separando as funções de regulação e supervisão das funções de resolução bancária.
O PS já anunciou no Parlamento querer iniciar um debate público sobre alterações ao sistema bancário para produzir nova legislação para o setor e os poderes do Banco de Portugal estão entre as regras que os socialistas já anunciaram querer mexer, mas para as quais pretendem conseguir o maior consenso possível.
