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Offshores: Brigas Afonso diz que não teve conhecimento de falhas informáticas

O antigo-diretor geral da Autoridade Tributária (AT) disse hoje no Parlamento nunca ter tido conhecimento de falhas informáticas que pudessem justificar o facto de 14.484 transferências para offshores entre 2011 e 2014 nunca terem sido introduzidas no sistema central do Fisco.


Ouvido na Comissão de Orçamento e Finanças, Brigas Afonso explicou que durante os oito meses em que esteve à frente da AT aquele organismo funcionou sem subdiretor de Informática e que, apesar da sua insistência, o cargo nunca foi preenchido.

Brigas Afonso diz que a única explicação que recebeu de Paulo Núncio para que não tivesse sido nomeado um subdiretor de Informática foi a de que o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais “não tinha tido oportunidade de falar disso com a senhora ministra”.

A necessidade de contratar um responsável pela Informática “foi várias vezes abordada em reuniões com o secretário de Estado”, mas Brigas Afonso nunca terá falado com Maria Luís Albuquerque sobre o tema, apesar de a CRESAP ter chegado a abrir um concurso para o cargo, como sublinhou o deputado socialista Eurico Brilhante Dias durante a audição.

O Ministério das Finanças nunca terá dado seguimento à nomeação na sequência do concurso aberto pela CRESAP, mas Brigas Afonso não soube explicar ao deputados por que motivo só foi contratado um novo subdiretor de Informática já com Fernando Rocha Andrade à frente da pasta dos Assuntos Fiscais.

Brigas Afonso não sabia como era feito controlo de declarações dos bancos

De resto, o antigo dirigente da Autoridade Tributária disse desconhecer que tenham ficado ocultas transferências para offshores que tinham sido declaradas pelos bancos à administração fiscal.

Brigas Afonso também disse desconhecer o facto de “haver bancos ou jurisdições que, de forma recorrente, ficavam fora do controlo”, como questionou a deputada do BE, Mariana Mortágua numa alusão ao facto de 97% das transferências para o Panamá terem ficado fora do controlo do Fisco de – como revelou hoje o Jornal Económico – mais de metade dos 10 mil milhões de euros que não foram controlados pela Autoridade Tributária terem sido transferidos pelo BES.

“Não tenho conhecimento, essa matéria é da responsabilidade da inspeção tributária”, limitou-se a responder o antigo responsável pelos serviços da máquina fiscal.

Brigas Afonso também disse não saber como era feito o controlo às declarações modelo 38 nas quais os bancos informam a AT de transferências para paraísos fiscais. “Não posso responder a essas questões, são questões técnicas que não sei responder”, afirmou em resposta à deputada do CDS Cecília Meireles.

O que Brigas Afonso esclareceu foi que nunca recebeu orientações políticas no sentido de publicar as estatísticas de transferências para offshores.

Prioridade era o e-Fatura

Mais: o antigo dirigente diz nunca ter tido uma conversa com a tutela especificamente sobre paraísos fiscais. “Esta questão das transferências para offshores nunca foi especificamente abordada pelo que me recordo”, afirmou em resposta ao deputado do PSD, Duarte Pacheco.

Brigas Afonso diz mesmo que a grande prioridade de Paulo Núncio era o programa e-Fatura.

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