Uma petição lançada este fim de semana apela ao fim da proibição de alimentação de animais nas ruas, imposta por alguns municípios. “Esta situação traz grandes dificuldades aos cuidadores/protectores que naturalmente não conseguem ver os animais com fome a deambular pelas ruas mas ao alimentarem-nos podem estar a violar uma norma municipal cuja violação implica a aplicação de multa”, escrevem os autores do manifesto, que já reuniu quase 3000 assinaturas.
Os signatários alertam para a incongruência de a lei n.º 27/2016 de 23 de Agosto ter imposto aos municípios a aplicação do Programa RED (recolha – esterilização – devolução), bem como a respetiva vacinação e desparasitação dos mesmos, mas ao mesmo tempo alguns regulamentos municipais manterem a proibição de alimentar os animais, sejam eles de colónias controladas ou não.
“Consideramos fundamental que seja aprovada legislação nacional que impeça tal proibição por parte dos municípios e, por outro lado, que regulamente a forma como o ato de alimentar os animais nas ruas deve ocorrer para que não ocorram situações que possam colocar em causa a saúde pública mas principalmente não podemos permitir que haja animais a passar fome”, escrevem os peticionários.
Por exemplo em Lisboa, o regulamento de resíduos sólidos estabelece que “fornecer qualquer tipo de alimento nas vias e outros espaços públicos ou ainda que em espaços privados, suscetível de atrair animais errantes, selvagens ou que vivem em estado semidoméstico no meio urbano, causando insalubridade na via pública, é passível de coima de um vigésimo a um quinto do salário mínimo nacional”.
Em 2012, segundo revelou na altura o jornal regional o “Mirante”, um sapateiro de Vila Franca de Xira foi multado em 995 euros por alimentar cães abandonados. “O Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da GNR, que o apanhou a dar comida aos animais, entendeu que Manuel Cristeta, ao alimentar os cães, estava a tomar posse dos mesmos e também levantou um auto por não ter licença dos animais, apesar de não ser dono de nenhum deles”, adiantou o jornal. O homem pagou a multa em prestações de 40 euros, por viver com uma reforma de 218 euros. ““As pessoas não acreditam na minha história. Agora sempre que vejo alguém a alimentar animais abandonados aviso logo as pessoas. Mas se vemos os animais na rua com fome o que fazemos? Fingimos que não é nada connosco?”, questionava ao “Mirante”.
