Ainda não está em vigor, não foi publicada, mas, esta segunda-feira, o governo americano desvendou os detalhes daquela que será a sua segunda tentativa para restringir a entrada nos Estados Unidos de cidadãos de vários países de maioria muçulmana. A nova ordem sofre várias alterações, mas preserva os pilares fundamentais do documento publicado em janeiro.
A Casa Branca acredita que a nova proibição conseguirá fintar os tribunais que suspenderam a primeira versão. O mais recente documento não aparece sem aviso, por exemplo, e, por outro lado, tem novos argumentos securitários. De acordo com a nota da presidência, as restrições são entrarão em vigor no dia 16 de março, oferecendo alguns dias de alerta a operadoras e passageiros.
No essencial, a ordem mantém-se, com a grande exceção de serem agora seis os países a quem os Estados Unidos vão suspender a atribuição de vistos por 90 dias, e não os sete anunciados em janeiro – o Iraque saiu da lista, porque, afirma o governo americano, está já a preparar novos mecanismos de cooperação em matérias de segurança.
A entrada nos Estados Unidos ficará assim proibida por três meses a nacionais do Irão, Somália, Sudão, Síria, Líbia e Iémen, a não ser – outra alteração – que possuam já autorização de residência permanente, dupla-nacionalidade de outro país fora da proibição, estejam em missão diplomática ou, por fim, sejam refugiados.
Para além disso – e tal como na primeira versão – o programa americano de refugiados estará interrompido por 120 dias e o número máximo de asilados que o país aceitará anualmente cairá para os 50 mil, menos de metade do limite de 110 mil asilados que aprovou o governo de Barack Obama.
Não é líquido que a nova ordem resista a novos desafios em tribunal. Os juízes americanos decidiram, em parte, que, não havendo registo de que cidadãos das sete nacionalidades originalmente proibidas tivessem cometido atentados terrorista em solo americano nas últimas décadas, o argumento securitário do governo não era suficientemente credível.
Desta vez, porém, a Casa Branca vai por outro lado e argumenta que há 300 refugiados em solo americano que hoje são alvo de investigações antiterrorismo por parte do FBI. Ao restringir as pessoas afetadas pela ordem – como os residentes atuais, por exemplo –, o governo fica também mais protegido de potenciais processos em tribunal.
No entanto, os juizes do tribunal federal que prolongou a suspensão da última ordem argumentaram também que ela age contra o melhor interesse de estados como Washington e o Minesota, por exemplo – que processaram a Casa Branca por entenderem que a probição afetaria adversamente as suas universidades e recolha de impostos. Nesse aspeto, o novo documento pode ter fragilidades.
Continuará também a ser difícil à administração Trump defender a suspensão do programa de refugiados americano, um dos – se não o – mecanismo mais rigoroso de avaliação de refugiados no mundo. Em média, um requerente de asilo tem de esperar dois anos e fazer dezenas de entrevistas para conseguir o estatuto de refugiado nos Estados Unidos.
