Sociedade

Médicos convocam fórum que não reunia há 15 anos para decidir estratégia de luta

Classe tenciona pedir fiscalização da constitucionalidade do decreto-lei que discrimina pagamento de horas extra no Serviço Nacional de Saúde

A reunião dos sindicatos e da Ordem dos Médicos terminou esta tarde com a marcação de um novo encontro para a próxima sexta-feira, pelas 14h30. Desta vez, será convocado o “fórum médico”, estrutura que reúne não só sindicatos e Ordem mas todas as associações representativas da classe.

Miguel Guimarães, bastonário dos Médicos, revelou ao i que este fórum não reunia há 15 anos e será retomado face à “gravidade do ataque ao SNS e aos médicos”, que no entender do responsável irá fragilizar a relação entre médicos e doentes.

Uma estratégia conjunta de protesto será fechada na sexta-feira. Guimarães remete qualquer decisão sobre a convocação de uma greve para os sindicatos, mas adianta que uma das ações discutidas esta tarde será o pedido da fiscalização da constitucionalidade do decreto-lei de execução orçamental, que foi a gota de água nas relações entre a classe e a tutela.

Recorde-se que o decreto-lei 25/2017, publicado na última sexta-feira, inicia a reposição do pagamento das horas extra aos médicos, remuneração que está sujeita, desde 2012, a um corte de 50% em toda a função pública.

Este ano, o Orçamento do Estado repôs os pagamentos aos funcionários de empresas públicas empresariais, o que os sindicatos consideraram ser um primeiro passo na reversão da austeridade, uma vez que iria abranger os profissionais dos hospitais empresa (a maioria dos hospitais do SNS funcionam neste formato).

Só que as Finanças tiveram um entendimento diverso e a aplicação da regra não é automática no SNS. Entretanto, o decreto-lei de execução orçamental, publicado em Diário da República, estabelece uma primeira reposição de 50% do valor (as horas começam a ser pagas a 75% do valor anterior a 2012), mas só para alguns profissionais de saúde. Só aqueles que estejam em presença física para assegurar o funcionamento dos serviços de urgência externa que constituam pontos da Rede de Urgência/Emergência, bem como nas unidades de cuidados intensivos, vão receber mais. Os médicos contestam que a regra deixa de fora os clínicos escalados no regime de prevenção, nos serviços de urgência interna, nos Cuidados Intermédios, em regime da chamada ou nos prolongamentos de horário nos centros de saúde. Miguel Guimarães revelou ao i que o pedido de fiscalização da constitucionalidade terá por base a discriminação dos profissionais.

Também os enfermeiros já contestaram as medidas. O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses informou hoje que a direção nacional vai discutir formas de luta perenta discriminação negativa imposta pelo decreto-lei de execução orçamental.

Outro ponto de discórdia é que o diploma de execução orçamental remete o pagamento integral do pagamento das horas extra para 1 de julho mas dependendo de negociação sindical. Uma das condições era que, com o aumento do pagamento de horas extras aos médicos, diminua o recurso a médicos tarefeiros. Os clínicos dizem ter sido surpreendidos por estas regras, que nunca tinham sido discutidas com o Governo.

Miguel Guimarães sublinha que este novo ataque aos profissionais promete fragilizar ainda mais o SNS, que sublinha ter quadros envelhecidos e que não têm sido devidamente substituídos. “Com esta postura e sem garantia de dignidade do trabalho médico, os médicos têm duas opções: emigrar ou ir trabalhar para o setor privado.”