Politica

CDS quer mudar regras do Banco de Portugal

O CDS faz hoje uma interpelação ao Governo sobre supervisão bancária, com um pacote de medidas para mudar o sistema. Uma delas passa por uma alteração à forma de nomeação do governador do Banco de Portugal que implicaria uma alteração à Constituição.

Os centristas acham que é tempo de olhar para as regras do setor bancário. "Depois da novela da CGD, tudo o que não precisamos é de assistir ao folhetim das nomeações para o Banco de Portugal", atacou a deputada Cecília Meireles, numa referência às notícias que dão conta de que o Governo estará a vetar nomes indicados por Carlos Costa para a administração do Banco de Portugal.

"O CDS teve sempre uma posição crítica em relação à supervisão", frisou a deputada, que trouxe uma série de propostas ao Parlamento, incluindo uma mudança na forma de nomeação do governador do Banco de Portugal.

"Esta proposta pode resumir-se numa frase: o Governo propõe, a Assembleia ouve e o Presidente nomeia", anunciou Cecília Meireles, que gostaria de ver envolvidos na nomeações do regulador "três órgãos de soberania diferentes".

Já no Congresso em que foi eleita líder Assunção Cristas  tinha elegido "como uma das prioridades para o país, no setor financeiro, a revisão da regulação e da supervisão por entidades independentes", como recordou hoje Cecília Meireles.

Cecília Meireles reconhece que esta ideia poderá trazer problemas "de natureza constitucional", uma vez que pode levar a uma alteração na Constituição que só será possível com uma maioria de dois terços no Parlamento, mas isso não faz o CDS recuar.

A centrista acha que faz sentido apresentar agora estas ideias para que "com tempo e com sentido de Estado todos os partidos a analisem e a ponderem".

"Se todos concordarmos que esta é a melhor forma de nomear estes reguladores, então de certeza que

aprovaremos este projeto lei", afirmou Cecília Meireles, que quer ver alterados também os procedimentos de supervisão para os tornar mais eficazes.

"Não basta ter órgãos que funcionam muito bem em power point para regulador ver mas que na prática não funcionam", criticou a deputada, que acha que "também não faz sentido que a supervisão e resuma a supervisão epistolar".

O ataque a Vítor Constâncio 

"Não basta supervisionar as regras, é preciso supervisionar o seu funcionamento", frisou a parlamentar que aponta o dedo ao mandato de Vítor Constâncio no Banco de Portugal mais do que ao do atual governador Carlos Costa.

Para o CDS, o importante é "corrigir os erros da supervisão de Vítor Constâncio", porque "os créditos problemáticos e os grandes calotes têm aí a sua origem".

Mudanças na nomeação de diretores

Para o CDS, "o Banco de Portugal tem de ser o primeiro a dar o exemplo", pelo que faz sentido que os diretores de departamento passem a ser escolhidos com concurso, até para evitar dúvidas como as suscitadas pelo recente caso da recontratação do diretor de departamento da direção supervisional que transitou do regulador para o setor privado e daí novamente para a supervisão.

Para que isto não aconteça, o CDS propõe que as nomeações sejam por concursos e que sejam tidas em conta eventuais situações de conflitos de interesses.

Mudanças na venda de produtos de risco

Outra proposta do CDS tem que ver com a venda de produtos financeiros de risco, através da "segregação de espaços físicos e de pessoas" que comercializam este tipo de produtos nos espaços de atendimento ao público.

Os centristas querem que não só estes produtos deixem de ser vendidos aos balcões, como também que passe "a ser proibído que os gestores de conta em quem as pessoas confiem possam vender estes produtos" e que haja regras para "travar a comercialização agressiva".

Atenção aos conflitos de interesses

O CDS quer dar poderes à CMVM "para efetivamente supervisionar" os conflitos de interesses entre as atividades de auditoria e consultadoria exercidas pela mesma entidade ou empresas em relação de grupo.

"Faz algum sentido que uma empresa, nas suas vestes de auditora, faça a análise das contas de um banco, avalie o seu crédito mal-parado e ordene o registo de imparidades relacionado e, depois, preste serviços de consultadoria a interessados em comprar precisamente esse crédito mal-parado 'imparizado'?", questionou Cecília Meireles.

"A CMVM tem de ter poderes para supervisionar estes casos e tem de ser ativa e rigorosa na sua supervisão", argumentou a deputada do CDS.