"Só conta para o défice a parte de capitalização que serve para cobrir perdas passadas. O reforço de capital não conta para efeitos de défice. O critério normal seria distribuir o esforço de acordo com os anos a que respeitam as imparidades," afirmou hoje o primeiro-ministro em Bruxelas depois de confirmar que a operação de recapitalização já conta com a luz verde da Comissão Europeia.
A convicção de António Costa sustenta-se no que já tinha sido afirmado pela Comissão Europeia no ano passado, quando Bruxelas fez saber a Portugal que as despesas com o reforço do sistema financeiro não seriam consideradas para efeitos de avaliação do procedimento por défices excessivos.
"Não tenho noticia de que a Comissão Europeia tenha alterado [essa posição]," afirmou Costa, que espera que até ao fim deste mês a CGD possa reunir o capital de que necessita depois de receber a injeção de dinheiros públicos agora autorizada por Bruxelas e de ir ao mercado procurar capitais de investidores numa emissão de dívida que deve chegar aos mil milhões de euros.
O valor que será injetado pelo Estado, inicialmente estimado em 2,7 mil milhões de euros, pode, contudo, agora ser revisto em baixa para os 25 mil milhões, uma vez que os prejuízos de 2016 do banco público serão menores do que o previsto, apesar de estarem num recorde de 1,9 mil milhões de euros.
O facto de esse valor esse revisto em baixa aliviará ligeiramente o impacto nas contas públicas.
Neste momento, a Lei do Orçamento prevê uma autorização para o Estado financiar a recapitalização da CGD num montante máximo de 2,7 mil milhões de euros, mas essa operação ainda não está refletida na meta do défice para 2016, que foi definida nos 1,6% do PIB.
