Sociedade

Sócrates e grupo BES na lista VIP

Para o presidente do Sindicato dos Impostos, esta lista ainda funciona como uma arma intimidatória e, por isso, o fisco não controlou as transferências para as offshores.

José Sócrates e o grupo BES também estavam na polémica lista VIP criada pela Autoridade Tributária (AT), uma lista de contribuintes cujos dados estariam protegidos do acesso normal dos funcionários do fisco. A garantia foi dada ao SOL pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, Paulo Ralha.  «Não eram apenas os quatro nomes que foram falados inicialmente: Cavaco Silva, Paulo Portas, Passos Coelho e Paulo Núncio. Há, pelo menos, mais estes dois nomes», referiu.

Esta reação surge depois do anúncio feito, esta semana, pela  diretora-geral de Impostos, Helena Borges, de que o inquérito criminal à lista VIP foi arquivado pelo Ministério Público (MP) por falta de prova. Um desfecho que não agradou a Paulo Ralha que  não compreende porque é que não foi chamado pelo MP para depor. «Tinha uma ou duas coisas para dizer sobre esta matéria, mas pura e simplesmente não fui chamado»,

Paulo Ralha recusou-se, no entanto, a adiantar que informações é que seriam prestadas. «São coisas que apenas poderei dizer ao Ministério Público porque estão relacionados com colegas nossos. Já na audição parlamentar tinha dito que não poderia pôr em causa o nome das pessoas que confiaram determinadas informações», salienta.

A verdade é que este caso quase custou o cargo ao antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, e levou à demissão do diretor-geral de Impostos, Brigas Afonso.

É por causa desta lista VIP que, no entender de Paulo Ralha, é intimidatória, que escaparam ao fisco 10  mil milhões de euros de transferências para offhshores entre 2011 e 2014. E dá um exemplo:  «Temos um colega a quem foi instaurado um processo de averiguação e, depois, um processo disciplinar por estar com ordem de serviço a investigar o universo BES».  

O que é certo é que entre 2011 e 2014 não  foram publicadas as estatísticas da AT com os valores das transferências, uma publicação que passou a ser feita em 2010, por despacho do então secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Sérgio Vasques, do último governo de José Sócrates. Até essa altura, o fisco também não fiscalizava os dados. «Que tivesse conhecimento, antes de 2011, não havia forma sistemática de controlar essas transferências», admite Paulo Ralha. Ainda assim, não consegue quantificar quantas é que foram feitas a partir do momento em que foi aprovado o despachado, remetendo essa questão para a direção-geral. O que é certo é que as estatísticas só voltaram a ser publicadas no Portal das Finanças por decisão do atual secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, sendo que o Ministério das Finanças detetou que houve 20 declarações de operações transfronteiriças (os modelos 38, enviadas pelos bancos ao Fisco) que «não foram objeto de qualquer tratamento pela Autoridade Tributária».

 

Impostos pagos

Quanto à responsabilidade dessa falha no controlo das transferências para as offshores, Paulo Ralha não tem dúvidas: «Não me parece que se deva apenas a um programa informático. O programa informático não trabalha sozinho» e lembra: «Há duas situações que fazem ponderar muito sobre se houve um erro apenas informático ou se houve mais do que um erro informático e, pelas informações que temos, neste momento inclino-me muito mais para a tese do erro humano, independentemente de ser doloso ou não», salienta.

Ainda assim, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos garante que os impostos destas transferências foram pagos, mas as dúvidas existem em relação à forma como é que o dinheiro foi adquirido e é aí que, segundo Paulo Ralha, terá de haver investigação.  «A questão de ter sido alargado o prazo para a prescrição na liquidação do imposto não se coloca. É uma questão praticamente irrelevante porque o imposto já está pago», diz ao SOL.

Paulo Ralha crítica ainda as justificações dadas no Parlamento, pelo ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, apontando várias contradições. «Por um lado, disse que não publicava aquela informação porque era precisa demais e não queria dar nas vistas e, dessa forma, conseguia afastar os prevaricadores. Por outro lado, disse que não publicou porque a informação era genérica demais e não tinha relevância nenhuma», diz.

Também a justificação que foi dada em relação à falta de um subdiretor de informática não faz sentido para o responsável. «O cargo, não estando ocupado oficialmente, ou seja, por nomeação, estava ocupado em regime de substituição» e lembra ainda que «hoje em dia temos chefes em regime de substituição por todo o país e não é por esse facto que são menos responsáveis pelos atos que praticam. E na altura, apesar de não haver um subdiretor geral para a área de sistemas de informação, havia uma responsável pela área. E essa responsável pela área, mesmo em regime de substituição, tem naturalmente de arcar com as responsabilidades», conclui.