Henrique Granadeiro opôs-se à entrega ao Ministério Público, pelas autoridades suíças, da identificação de uma sua conta bancária no banco Pictet, com sede em Genebra, onde recebeu um total de 24 milhões de euros com origem no Grupo Espírito Santo. Essa recusa, no final do verão passado, atrasou os trabalhos da Operação Marquês e a constituição do antigo chairman da PT como arguido no processo, o que só veio a acontecer a 24 de fevereiro último. Apesar de a carta rogatória de resposta ao pedido das autoridades portuguesas ainda não ter chegado da Suíça.
O MP suspeita que, entre 2007 e 2010, Granadeiro aceitou tomar decisões estratégicas na operadora – que passaram pelo chumbo da OPA da Sonae, a cisão e criação da PT Multimédia, a venda da Vivo à Telefónica e a compra da Oi – para satisfazer os interesses do GES e fazer com que este obtivesse elevados dividendos. Granadeiro é arguido por indício de crimes de corrupção, fraude fiscal e branqueamento de capitais.
O Pictet é um banco privado suíço, de gestão de fundos e capitais, com mais de 200 anos. Tem sede em Genebra e filiais no Luxemburgo, Nassau e Singapura.
Segundo a lei suíça, quando as autoridades judiciais pretendem quebrar o sigilo bancário é aberto um processo – sendo notificados o titular da conta e o respetivo banco, que são convidados a pronunciar-se. Na esmagadora maioria das vezes os titulares opõem-se – sobretudo quando o capital escapou às malhas do fisco.
Henrique Granadeiro, após ser confrontado com a investida da Operação Marquês, no final do verão passado, também se opôs à quebra do sigilo.
Granadeiro recebeu menos do que Bava
No total, o MP reuniu provas de que Salgado terá pago cerca de 49 milhões de euros aos gestores que, durante mais de uma década, estiveram ao comando da PT: 24 milhões de euros a Granadeiro e 25,2 milhões de euros ao então presidente executivo, Zeinal Bava.
Os dados já recolhidos mostram uma coincidência nas tomadas de decisão principais na PT e avultadas transferências de dinheiro nas contas de ambos os gestores.
Assim, em 2007, quando a OPA da Sonae à PT foi chumbada, saíram 13,2 milhões de euros da Espírito Santo Resources – uma offshore do GES no Panamá usada para fazer pagamentos de ‘luvas’ e comissões – para contas de Zeinal e Granadeiro. A 9 de julho desse ano, saíram 6 milhões de euros para Henrique Granadeiro, e depois mais 468 mil euros a 7 de dezembro. Neste mesmo dia, Zeinal recebeu 6,7 milhões de euros.
Entre 2010 e 2012 há registo de cinco transferências para contas no Banco Picté, na Suíça – transferências estas que Salgado associou a Granadeiro no interrogatório feito pelo MP em janeiro passado.
Zeinal também recorreu às ‘amnistias fiscais’
Os pagamentos a Zeinal foram feitos através de contas de uma offshore da qual é titular em Singapura: 8,5 milhões de euros em janeiro de 2011 e depois mais 10 milhões em setembro seguinte.
Segundo o SOL apurou, Zeinal Bava recorreu aos regimes extraordinários de regularização tributária (RERT) para legalizar perante o fisco os 25,2 milhões de euros que o Ministério Público suspeita que recebeu de Ricardo Salgado.
Já Henrique Granadeiro, chairman da operadora no mesmo período, não recorreu a nenhum RERT para regularizar os 24 milhões de euros de ‘luvas’ que o MP também suspeita ter recebido do GES. É por este motivo que, ao contrário de Bava, Granadeiro está também indiciado por fraude fiscal e branqueamento de dinheiro, e não apenas por corrupção.
Os RERT eram uma espécie de amnistias fiscais que permitiam aos detentores de capitais escondidos no estrangeiro legalizá-los perante o fisco, de forma anónima e mediante o pagamento de baixas taxas, de 5% ou 7,5%. Além disso, nas respetivas leis ficou expressamente previsto que a declaração desses capitais (depósitos, valores mobiliários ou outros instrumentos financeiros) e o pagamento dos respetivos impostos extinguiam a responsabilidade por infrações fiscais.
Além de Zeinal, outros arguidos da Operação Marquês recorreram aos RERT – nomeadamente, Ricardo Salgado e Carlos Santos Silva.
No caso deste, trata-se do dinheiro que o MP sustenta ser de José Sócrates, no total de mais de 32 milhões de euros. Quanto a Salgado, como o SOL noticiou em janeiro de 2013, legalizou assim 26 milhões de euros, recorrendo aos três RERT – pelo que não foi constituído arguido no processo Monte Branco, quando foi ouvido pela primeira vez pelo MP, em dezembro de 2012.
