Os advogados de José Sócrates consideram que o prazo para encerramento do inquérito que visa o antigo primeiro-ministro terminou no início desta semana. Anunciaram, por isso, que requereram o fim da investigação.
João Araújo e Pedro Delille disseram, em conferência de imprensa, que a procuradora-geral da República concedeu uma prorrogação de 180 dias para o inquérito a 14 de setembro de 2016. Ou seja, o prazo terminou anteontem à meia-noite, defendem os advogados.
“Pegando num calendário ou usando os dedos das mãos, conta-se 180 dias e chega-se ao dia 13 de março à meia-noite”, afirmou João Araújo. Quanto à data que até agora tinha sido referida como prazo máximo para a conclusão da investigação – 17 de março -, o advogado de Sócrates disse não saber o porquê deste dia ter sido considerado a data limite. “Provavelmente o Ministério Público (MP) nem se deu ao trabalho de contar [os dias] (…) Se calhar o MP pensa que isto é o da Joana, mas não é”, atirou João Araújo.
A defesa de Sócrates informou que requereu a Joana Marques Vidal que os notifique do “despacho de encerramento”, considerando que todos os atos de investigação feitos a partir das 0h00 de terça-feira “são ilegais”.
Recorde-se que o Ministério Público fez esta terça-feira buscas no Grupo Espírito Santo, diligência de que João Araújo disse não ter conhecimento. Depois de o antigo primeiro-ministro ter sido ouvido anteontem no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), hoje é a vez de Sofia Fava, ex-mulher de Sócrates, ser interrogada. Também Diogo Gaspar Ferreira, antigo presidente da empresa gestora do empreendimento Vale do Lobo, será ouvido. Amanhã será interrogado Joaquim Barroca, fundador do Grupo Lena.
Prorrogação dos prazos A 14 de setembro de 2016, um dia antes do prazo anteriormente estipulado, Joana Marques Vidal estabeleceu um limite de 180 dias para a realização de todas as diligências consideradas imprescindíveis para concluir a investigação.
No entanto, no comunicado emitido pela Procuradoria-Geral da República à data (PGR) é referido que “só a título muito excecional, mediante requerimento fundamentado dos magistrados titulares, poderá ser admitida a possibilidade de prorrogação deste prazo”.
Segundo a argumentação dos advogados de Sócrates, tendo sido ultrapassados os 180 dias, a PGR não pode estabelecer um novo prazo: “só se pode prorrogar o que está em prazo. O que estiver caduco, por já ter sido atingido o prazo, não pode ser prorrogado. É possível prolongar a vida a alguém, não se pode ressuscitá-la”, afirmou João Araújo.
Em caso de, nas próximas horas, a procuradora-geral da República decidir prolongar por mais alguns dias o prazo final para encerramento do inquérito – como tudo parece indicar -a defesa considera que serão violados mais direitos a José Sócrates. “Temos um problema com a Procuradoria maior do que pensaríamos”, concluiu Pedro Delille. O MP deverá reunir-se hoje para definir quais os próximos passos da Operação Marquês, bem como se haverá ou não um prolongamento do prazo.
Contactados pelo i, alguns juristas esclareceram que a posição da defesa de José Sócrates dificilmente terá algum sucesso uma vez que a lei não determina o arquivamento de qualquer inquérito por ultrapassagem do prazo definido. Lembram ainda que a maioria dos mega processos como no caso BPN, na Operação Furacão, e também no caso Monte Branco, os prazos foram ultrapassados, não se tendo nunca colocado a hipótese de que estes processos fossem arquivados.
