Sociedade

Ministério vai alterar regras de contratos simples

Alexandra Leitão vai regulamentar os contratos simples para conseguir “rigor” nos apoios 

O Ministério da Educação vai abrir nova guerra com os colégios privados e alterar as regras dos apoios previstos através dos contratos simples. Trata-se de contratos assinados entre o Estado e colégios privados, de caráter anual, através dos quais as escolas recebem verbas do Ministério da Educação para que os alunos com dificuldades económicas frequentem as aulas sem pagar a mensalidade. 

A lei está em vigor desde os anos 80 mas nunca foi regulamentada havendo, por isso, pouco “rigor” nos apoios atribuídos, considera a secretária de Estado Adjunta Alexandra Leitão. Esta “ausência” de regulamentação permitiu “um estranho aumento de despesa face ao número de crianças” apoiadas.  Além disso, a governante salientou, ontem no parlamento, que “todos os colégios são elegíveis” a receber este apoio do Estado mas que “são sistematicamente os mesmos” a ter estes contratos simples, questionou Alexandra Leitão. 

Quanto às verbas em falta nos contratos em vigor, que ascendem a sete milhões de euros, a secretária de Estado adiantou apenas que serão pagas este mês, ou “eventualmente abril”. 

Questionada sobre o assunto pela deputada do CDS, Ana Rita Bessa, a governante sublinhou ainda que “todas as crianças” que recebem este apoio “têm lugar na escola pública” e que a dívida é “aos colégios e não às famílias”. Sobre os contratos para o próximo ano letivo, Alexandra Leitão diz que só poderão ser estabelecidos depois de fazerem “acertos” que vão permitir a “previsão” dos alunos que irão ser apoiados. 

A diferença entre os contratos simples e os contratos de associação está na forma de atribuição dos apoios. Os de associação são atribuídos por turma, com um valor fixado em 80.500 euros, e os simples são atribuídos diretamente aos alunos, de acordo com os rendimentos do agregado familiar.