Sociedade

Acordos para troca de informações sobre paraísos fiscais ficaram anos no limbo

Sócrates deixou dez acordos bilaterais por ratificar. Governo de Passos só tratou de três

Nos últimos anos vários acordos bilaterais para troca de informações em matéria fiscal ficaram mais tempo do que o habitual na gaveta. Segundo avança hoje o jornal “Público”, entre julho e dezembro de 2010, o governo de José Sócratres assinou 15 destes acordos bilaterais, mas até à queda do governo só foram ratificados pelo parlamento cinco. Os restantes dossiês transitaram para o governo de Passos Coelho, mas, segundo o diário, durante os quatro anos da legislatura, a coligação PSD-CDS levou apenas três ao parlamento para ratificação.

Segundo o "Público", o histórico de ratificações deste tipo de acordos mostra que entre a assinatura e a promulgação deste tipo de acordos não é habitual passar mais do que um a dois anos. Porém, sete destes acordos ficaram numa espécie de limbo nos últimos cinco anos. O governo entretanto já promoveu a ratificação de cinco destes acordos e dois continuam por ser promulgados.

O diário contactou Paulo Núncio e Rui Machete, mas nenhum dos governantes com competências nesta área no anterior governo aceitou prestar declarações. Uma fonte do Governo anterior, citada pelo "Público", invoca o interesse nacional para o protelamento. Isto porque o executivo terá entendido que os acordos com um rol de países com offshores, que incluíam Antígua e Barbuda, Belize, Libéria ou Ilhas Virgens Britânicas, não acautelavam que a troca de informação fosse efetiva. E, ao serem ratificados, permitiram às jurisdições em causa invocar cooperação junto de instâncias internacionais como a OCDE e ter novos argumentos para sair da lista negra de paraísos fiscais.

Estes acordos, adianta ainda o "Público", são defendidos pela Autoridade Tributária e pelos organismos de investigação de criminalidade económica pois permitem o acesso a informações fiscais.