A APIT – Associação Sindical dos Profissionais da Inspeção Tributária e Aduaneira lamenta, num comunicado assinado pelo seu presidente, Nuno Barroso, e difundido este sábado, «que possa existir a tentação, em alguns vetores da sociedade portuguesa, por vezes dentro de algumas das suas estruturas, de procurar fragilizar a inspeção tributária e Aduaneira e com isto as próprias investigações, pretendendo retirar-lhes essas competências e minar o seu trabalho».
Trata-se de uma resposta indireta à comunicação de ontem de Joana Marques Vidal, procuradora-geral da República, responsabilizando a inspeção tributária, em particular a sua secção de Braga, pelo adiamento da saída da acusação da Operação Marquês.
A APIT alega que «os inspetores tributários e aduaneiros têm a melhor qualificação técnica e cientifica e estão devidamente habilitados, enquanto Órgão de Policia Criminal, para com orientação do Ministério Publico, proceder à investigação da Criminalidade Tributária e Económico-Financeira em Portugal, e isso tem ficado bem patente no contexto nacional nos últimos anos (como são o caso das Operações Furacão e Monte Branco)», acrescentando ainda que, «não fora a grande capacidade, a experiência e profundo conhecimento da Inspeção Tributária e aduaneira nesta matéria, e talvez estes processos não tivessem atingido a dimensão e relevância que hoje se constata».
Joana Marques Vidal lançara uma forte acusação à Inspeção Tributária, ao falar em «insuficiência dos relatórios de análise de prova, apresentados pelo órgão de polícia criminal, em relação a alguns segmentos», circunstância que «obriga o Ministério Público a realizar pesquisas na totalidade do acervo de prova, o que tem dificultado a elaboração do despacho final nos segmentos em questão.»
A APIT justifica-se defendendo estarmos «perante um processo de uma complexidade ímpar, extraordinariamente exigente na obtenção e produção de prova, de dimensão internacional, talvez o maior processo no qual se investigam suspeitas da prática de crimes de corrupção, fraude fiscal e branqueamento de capitais, alguma vez realizado em Portugal.»
