José Sócrates, principal arguido na Operação Marquês, pediu ao Ministério Público que fossem realizadas dez novas diligências, apurou o i.
Na passada sexta-feira, dia em que foi conhecida a decisão de Joana Marques Vidal de aceitar o pedido dos procuradores para adiar o prazo para a finalização do despacho de acusação, o Ministério Público deu conta que tinha sido suscitado “por um dos arguidos” a “realização de novas diligências”. O i apurou que se trata do ex-primeiro-ministro, José Sócrates.
Esta é, aliás, uma das oito razões apontadas pela equipa de dez procuradores do caso para pedir mais tempo para concluir o despacho final, de acordo com o comunicado da procuradora geral da República, Joana Marques Vidal, a que o i teve acesso.
O pedido do ex-primeiro-ministro terá sido feito aos procuradores durante o último interrogatório, há precisamente uma semana (última segunda-feira), sendo que um dia depois do pedido de novas diligências, a defesa de José Sócrates alegou que o prazo do inquérito tinha terminado e que os restantes os atos de investigação a partir da meia noite da última terça-feira seriam “ilegais”.
De acordo com o despacho de Joana Marques Vidal – que veio satisfazer o requerido pelo MP sem ter dado, desta vez, um prazo definido, para a conclusão da investigação – as diligências probatórias pedidas pelo arguido “deverão ser objeto de decisão e de eventual satisfação”. Desde logo, continua o documento da procuradora-geral da República, “por força do princípio da verdade material, da objetividade e isenção do Ministério Público no exercício da ação penal, do princípio do contraditório e demais direitos e garantias dos arguidos”.
O documento assinado por Joana Marques Vidal, com data de 17 de março, salienta ainda que “os princípios que norteiam a atuação do Ministério Público no exercício da ação penal e as finalidades do inquérito demandam que sejam realizadas todas as diligências tendentes a garantir a efetividade desses princípios e dessas finalidades, na dupla perspetiva dos interesses da investigação e dos direitos e garantias de defesa dos arguidos”.
Outra das razões que levaram os procuradores, liderados por Rosário Teixeira, a pedir mais tempo para ultimar a investigação passa pela espera das cartas rogatórias de Angola, da Suíça e de Singapura, que vão permitir ao Ministério Público ter acesso a dados bancários do primo de José Sócrates, José Paulo Bernardo Pinto de Sousa, de Henrique Granadeiro e Zeinal Bava.
A procuradora geral da República aceitou o pedido de estender a data para o fim da investigação, remetendo para o diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), Amadeu Guerra, a fixação de uma nova data “objetivamente adequada”. O que terá de acontecer até ao final de abril, quando será Amadeu Guerra terá de fazer um ponto de situação da investigação.
Apesar de ter acedido ao pedido dos procuradores, para tentar salvar a face politicamente, Joana Marques Vidal aproveitou para tecer algumas críticas aos investigadores, ao diretor do DCIAP e à Autoridade Tributária sobre a gestão dos trabalhos do inquérito. No despacho da PGR lê-se que “não poderá deixar de se notar que poderiam eventualmente ter sido desenvolvidas estratégias de direção do inquérito tendentes a melhor racionalizar os meios disponíveis e a reforçar aquela direção, desde logo em sede do cumprimento, pelo órgão policia criminal (OPC), das orientações dadas pelos magistrados que integram a equipa de investigação”.
A Associação Sindical dos Profissionais da Inspeção Tributária e Aduaneira não tardou a reagir às críticas e, em comunicado, no sábado, disse que lamenta que “possa existir a tentação, em alguns vetores da sociedade portuguesa, por vezes dentro de algumas das suas estruturas, de procurar fragilizar a inspeção Tributária e Aduaneira e com isto as próprias investigações, pretendendo retirar-lhes essas competências e minar o seu trabalho”.
O número de arguidos da Operação Marquês subiu de 25 para 28, havendo mais três empresas arguidas (totalizando nove) a que se somam 19 pessoas.
O ex-primeiro-ministro e antigo líder do PS, José Sócrates, está indiciado pelos crimes de corrupção, fraude fiscal e branqueamento de capitais.
